31/Jul/2023

Integrantes do governo Lula avançaram no desenho para criação de um novo fundo para bancar aportes e contraprestações em parcerias público-privadas (PPPs) federais, no qual a União seria cotista única. O formato em elaboração prevê que o fundo possa ser alimentado com recursos de uma obrigação contratual a ser estabelecida em novas concessões públicas superavitárias. Técnicos garantem que a novidade seria construída respeitando o fluxo financeiro do ativo, como já acontece com outras obrigações contratuais, por exemplo, a necessidade de a concessionária ressarcir o poder público pelo gasto com a estruturação do projeto. Como a entrada desses valores no fundo pode não acontecer em velocidade rápida o suficiente para atender a demanda inicial, no cardápio de alternativas de fonte de recursos também estaria um aporte de partida da União.

Ainda não há números fechados, mas estima-se que o instrumento precisaria começar com pelo menos R$ 1 bilhão disponível. A necessidade de uma ferramenta que viabilize PPPs federais é apontada por integrantes do governo Lula desde a transição. Diferente das concessões, as PPPs só param em pé com a injeção de recursos públicos, seja em aporte para obras ou em contraprestação ao longo do contrato. Esse tipo de projeto nunca saiu do papel em nível federal pela falta de segurança do privado de que irá receber os valores devidos, sem ficar suscetível às oscilações orçamentárias. O fundo é defendido, portanto, porque ficaria de fora do orçamento, sem risco de seus valores serem eventualmente contingenciados. A ala do governo que quer um instrumento de sustentação às PPPs destaca que diversos projetos de infraestrutura não se sustentam sem algum tipo de ajuda da União, seja porque, no modelo de concessão pura, não dariam retorno financeiro suficiente, ou porque a região do ativo não permitiria a cobrança de uma tarifa cheia.

Técnicos citam, por exemplo, modelagens que o Executivo estuda para rodovias nas Regiões Norte e Nordeste. Além disso, as PPPs são citadas com frequência como um dos grandes pilares do novo PAC, que será anunciado em agosto. Portanto, o fundo funcionaria como um "filé com osso" multissetorial, em que projetos financeiramente sustentáveis ajudariam na estruturação de empreendimentos à princípio deficitários. A defesa é de que a ideia não representa uma inovação com o dinheiro público, já que atualmente outros mecanismos já fazem essa transação, mas intrasetorialmente, como no caso do ‘investimento cruzado’ usado nas ferrovias, quando os recursos de renovação de contrato de concessão bancam pelo menos parte um novo projeto ferroviário. Toda a estruturação do fundo demandaria que o governo enviasse um projeto de lei para o Congresso.

A proposta também envolveria mecanismos de governança. Entre as possibilidades está a instauração de um conselho de ministros que seria responsável por aprovar os empreendimentos aptos a usar os recursos do fundo. O projeto já começou a ser apresentado a outras áreas do governo, diálogo que deve se aprofundar nas próximas semanas. Há abertura para ajustes serem feitos na proposta. No passado, a União tentou destravar PPPs federais com fundos garantidores, que, contudo, não tiveram sucesso. Em 2004, uma lei autorizou a criação do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas, o FGP, que acabou com as atividades encerradas em 2016 após ter tido quase a totalidade de seu patrimônio resgatado, sem resultados práticos no apoio a projetos.

Em 2014, foi a vez do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), que também não teve relevância para PPPs federais, e hoje passa por uma reestruturação para atender ao Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (Fdirs). Esse, por sua vez, mais voltado a financiar estudos de estruturação de projetos. Os envolvidos na criação do novo instrumento apontam que a natureza dos fundos que não vingaram era garantidora, o que tornava a ferramenta mais complexa. Enquanto discute uma forma de viabilizar as PPPs federais, o Executivo já colocou na praça o mecanismo para apoiar Estados e municípios nessas operações. Lançado em abril, o programa permite que os entes subnacionais contratem financiamentos com a garantia do Tesouro, seja para aportes ou contraprestações. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.