26/Jul/2023

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério dó Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) se reuniu com a Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex) para discutirem um pleito antigo da associação: isenção total do Imposto de Importação (II) sobre máquinas e equipamentos novos e seminovos. Não é de agora o pleito da entidade pela desoneração total das importações de máquinas e equipamentos novos e usados. Há décadas, a Abracex vem lutando para que o governo zere o imposto que "impede" máquinas de entrarem no País para a renovação do parque industrial brasileiro, que tem média 25 anos de idade. É um maquinário obsoleto, que não consegue produzir na quantidade e qualidade que levaria o País a elevar a tão almejada produtividade e competitividade. Em alguns casos, o imposto de importação chega a 60% do valor da máquina e equipamento comprado no exterior.

A batalha promete continuar sendo árdua, porque opositores fortes como a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por exemplo, que resiste à entrada de máquinas e equipamentos estrangeiros no País, especialmente de seminovos, apresentam argumentos razoáveis. Além da resistência setorial, no governo o ambiente é de busca por zeragem do déficit público, o que requer ampliação da arrecadação e pode representar mais um entrave. A Abracex tenta convencer a Camex de que, na Europa e nos Estados Unidos, há máquinas e equipamentos seminovos capazes de produzir mais que muitos novos made in Brasil. E isso poderia contribuir para aumentar a produtividade brasileira, arrecadar mais impostos e gerar mais empregos. A zeragem do Imposto de Importação seria para novos e seminovos para os quais não há similares no Brasil. A Abimaq é contrária ao pleito da Abracex, pois afirma que já existe o ex-tarifário para máquinas e equipamentos para os quais a indústria nacional não fábrica similares. No total, há hoje no Brasil 21 mil ex-tarifários.

A questão é que as economias avançadas estão correndo para inovar, trocar suas máquinas e equipamentos por maquinário novo e que emite menos carbono. Está sobrando máquinas nos países avançados e eles querem vender estes produtos para os países pobres e emergentes. Se uma máquina não é boa para eles, por que será boa para o Brasil? questiona a Abimaq. Para trazer máquinas e equipamentos seria necessário que os vendedores fizessem a transferência de suas tecnologias, o que eles não fazem. O setor ficaria dependente da tecnologia externa. Se uma máquina importada usada quebrar no Brasil, não haverá peças de reposição, pois a própria máquina não é mais fabricada no exterior. Ou seja, cada vez que uma máquina quebrar será preciso comprar outra. Está sobrando máquinas porque o mundo está renovando seu parque industrial com maquinário que o levaria à descarbonização. O mundo todo quer rastrear a pegada de carbono.

A Abimaq é amplamente favorável à desoneração de todos impostos, mas dentro da chamada "escalada tarifária" com redução paulatina dos impostos. Isso implicaria em baixar também os impostos dos produtos que estas máquinas produzem. E não adianta zerar o imposto de importação para a entrada de máquinas estrangeiras no País se não baixar os impostos incidentes sobre os insumos e componentes. Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a importação de máquinas equipamentos deveria ser exonerada, assim como os equipamentos de informática. Ambos os tipos de produtos são essenciais para o aumento da produtividade. Com relação à importação de máquinas e equipamentos seminovos, o Ipea é a favor desde que estes produtos sejam devidamente regulamentados e fiscalizados em termos de segurança e defesa do meio ambiente.

A entrada de maquinários seminovos no Brasil vai ajudar a renovar o parque industrial brasileiro e no aumento da produtividade, onde o Brasil tem aparecido muito mal nas fotografias quando se trata de comparações com países avançados e mesmo alguns da América Latina. Mesmo com reformas, a produtividade brasileira caiu 14% em uma década. Para resolver a questão da baixa produtividade brasileira, alguns passos importantes precisam ser dados. Medidas protecionistas precisam ser eliminadas para que o País possa inovar, absorver máquinas, equipamentos e informática. Outro passo importante para aumentar a produtividade é a morte de empresas menos eficientes, com a sobrevivência das mais eficientes. É o que o economista e cientista político austríaco Joseph Alois Schumpeter batizou de "destruição criativa". O Brasil precisa reduzir legislações que aumentam custos e seguir as tendências tecnológicas que apontam para um mercado menos regulamentado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.