24/Jul/2023

O Conselho Monetário Nacional (CMN) vedou o financiamento pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) de máquinas e equipamentos agrícolas passíveis de financiamento pelo Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). Segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste prioriza a utilização de recursos do Pronamp para outros itens de investimento ou de custeio.

Na prática, os produtores não poderão contratar operações de crédito de investimento com recursos obrigatórios ou equalizáveis dentro do Pronamp para máquinas que podem ser financiadas pelo Moderfrota. A norma foi aprovada em sessão realizada no dia 20 de julho do Conselho e publicada na Resolução nº 5.093. O ajuste altera as normas do Manual de Crédito Rural (MCR) no âmbito do Plano Safra 2023/2024.

O CMN também aprovou a retomada da exigência de relação de equipamentos para geração de energia fotovoltaica para consumo na unidade de produção agropecuária financiados no Credenciamento de Fabricantes Informatizado (CFI) do BNDES dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os equipamentos para serem financiados pelo Pronaf terão de atender também aos índices mínimos de nacionalização definidos nos normativos do BNDES aplicáveis ao Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais (Finame) e o limite de potência de oitenta cavalos para tratores e motocultivadores.

Para os financiamentos de motores para embarcações, o CMN dispensou a exigência de relação no CFI do BNDES. Outra alteração aprovada pelo CMN é a exigência de que para serem enquadrados no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) os produtos agroecológicos precisam obedecer a padronização estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) ou em sistemas de produção orgânica, conforme padronização do Ministério da Agricultura e Pecuária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.