18/Jul/2023

Representantes indígenas dos 16 territórios que serão afetados pela construção da Ferrogrão cobraram do governo Lula o direito de serem consultados antes da continuidade do processo de concessão da ferrovia, um dos maiores projeto de infraestrutura de transportes do País. A Ferrogrão começa no município de Sinop, em Mato Grosso, maior produtor de grãos do País, e termina no Porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará. Com 933 quilômetros previstos, segue o traçado da BR-163 para aumentar o escoamento de grão pela Região Norte. De lá, a carga seria transportada por uma hidrovia que acessa o Rio Amazonas com destino para qualquer lugar do mundo. A mobilização, promovida pela Rede Xingu+, aliança que reúne as principais organizações indígenas da bacia do Rio Xingu, responde à última decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso.

No dia 31 de maio, Moraes decidiu remeter para o centro de mediação de litígios da Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que envolve a Ferrogrão. O magistrado autorizou a retomada dos estudos relacionados à ferrovia, mas manteve suspensa a lei que abriu espaço para a execução da obra. A ação questiona a lei 13.452, de 2017, que excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim e os destinou aos leitos e às faixas da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163, rodovia que liga as cidades de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, a Santarém, no Pará. Para Moraes, há risco de que a norma produza efeitos irreversíveis. Isso porque a ADI, da qual ele é relator, trata sobre procedimento legal de desafetação (ato que retira ou altera a finalidade) das áreas protegidas. A execução do projeto está condicionada à autorização do STF. O ministro deu prazo de 60 dias para a mediação apresentar uma proposta de acordo. O projeto da Ferrogrão, com custo estimado de R$ 21 bilhões, foi interrompido em 2021, por decisão de Alexandre de Moraes.

Segundo a Rede Xingu+, há consenso entre o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quanto à necessidade de revisar os estudos técnicos da Ferrogrão. No documento, os indígenas apontaram maneiras de alinhar os estudos às diretrizes atuais de políticas públicas do governo Lula e do cumprimento do compromisso do Brasil em reduzir a perda de vegetação nativa da Amazônia com desmatamento zero até 2030. A Rede preparou um parecer com as condicionantes socioambientais para serem consideradas no projeto. Entre elas está a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades potencialmente afetados pelas obras. No parecer, os indígenas mostram que a consulta é uma obrigação assumida pelo Estado brasileiro por meio da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e um direito dos povos e comunidades indígenas e tradicionais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.