14/Jul/2023

Dominada por deputados bolsonaristas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST) mantém pressão sobre o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao focar os trabalhos do colegiado nas invasões dos sem-terra na Bahia. Rui Costa foi governador do Estado entre 2015 e 2022. Na quarta-feira (12/07), a CPI deu aval a 21 requerimentos. Embora a convocação do ministro da Casa Civil tenha sido transformada em convite, a ser apreciado na volta do recesso parlamentar, a partir de 1º de agosto, foram aprovados pedidos para ouvir o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e o comandante da Polícia Militar do Estado, Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Os dois serão convidados a comparecer à CPI. A ala governista não conseguiu evitar que a oposição aprovasse a convocação do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Marco Edson Gonçalves Dias.

De acordo com o relator da CPI, deputado Ricardo Salles, a presença de Costa e de G. Dias se justifica pelo fato de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faz o monitoramento das atividades de grupos de sem-terra. Salles tem repetido durante as sessões da comissão que a Abin controla “as ações das invasões de propriedade no Brasil”. Desde o início dos trabalhos, em maio, a CPI do MST busca associar o governo Lula ao MST. A relação entre Rui Costa e o MST, no entanto, tem um histórico de atritos, o que tem potencial para desgastar o governo na CPI. Em 2016, integrantes do movimento protestaram em Salvador (BA) contra o então governador e invadiram a sede de onde Costa despachava. Segundo o grupo, promessas feitas a trabalhadores rurais do Estado não estavam sendo cumpridas. Em maio deste ano, o MST disse que Rui Costa, já na Casa Civil, vetou a participação do movimento em evento com Lula, também na capital da Bahia.

As primeiras ações significativas do MST neste terceiro mandato de Lula começaram na Bahia e provocaram imediata reação do agronegócio, acentuando o clima de desconfiança do setor sobre a garantia de segurança jurídica no campo. No fim de fevereiro, cerca de 1,7 mil integrantes do movimento invadiram três fazendas de cultivo de eucalipto da Suzano, nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, no sul do Estado. As invasões, com dois meses de governo, contrariaram o discurso de Lula na campanha. Na ocasião, o presidente declarou que o MST não ocupava propriedades produtivas. Além dos requerimentos de convocação e convites, a CPI do MST também aprovou antes do início do recesso parlamentar um pedido de informações e documentos ao Banco Central sobre o LeftBank. Trata-se de uma instituição financeira que se autointitula como “banco da esquerda” e “banco sem banqueiros”.

A CPI do MST na Câmara foi instalada em maio, após o chamado “Abril Vermelho”, quando o movimento intensificou invasões e ampliou a lista de exigências ao governo Lula enquanto mantinha áreas produtivas e de pesquisa sob o controle de militantes. O governo nomeou 19 superintendentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e anunciou um plano emergencial de reforma agrária. Em contrapartida, áreas deveriam ser desocupadas, o que não ocorreu. A atuação do MST provocou, ainda, uma crise interna no governo. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, comparou as invasões do movimento aos atos golpistas de janeiro. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, por sua vez, poupou o grupo ao afirmar que não vê nenhuma relação das ocupações do MST com o 8 de janeiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.