23/Jun/2023

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), não vê tempo hábil para aprovação do Projeto de Lei 2.903 de 2023, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, no Senado antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sessão de julgamento da Corte do tema, em 7 de junho, o ministro André Mendonça pediu vistas e tem 90 dias para devolver o projeto, sem contabilizar o período de recesso da Corte. Isso preocupa pelo recado que passa para o STF.

O voto do ministro Alexandre de Moraes já foi melhor que o voto do ministro Fachin. Agora, é trabalhar pela maioria no STF, mas é um risco para o País. É uma questão de direito de propriedade e, em momento algum, ataque aos direitos dos povos originários, acrescentou. O projeto do marco temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados em 30 de maio e enviado ao Senado. O marco temporal prevê que uma terra indígena só poderá ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam no local na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

A bancada ruralista pediu regime de urgência para tramitação do projeto no Senado, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o tema passará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura da Casa. O problema é muito maior no STF que no Senado. Na Câmara, a FPA conseguiu uma vitória contundente. Mas, não é possível exigir ao Senado a celeridade que a Câmara teve por que projeto tramitou 20 anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.