19/Jun/2023

A Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a reorganização do Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert), com o retorno das atividades na semana passada, sinaliza a continuidade e o fortalecimento do Plano Nacional dos Fertilizantes (PNF). A preocupação é que o assunto dos fertilizantes não se resolve em uma gestão ou em poucos anos. É um assunto de Estado e não de uma gestão específica. A entidade está satisfeita pelo conselho ter sido mantido e robustecido com a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de outros membros como a Petrobras, para juntos buscar ações para reduzir a dependência desse insumo tão importante. É positiva a manutenção de uma política de Estado. O PNF foi lançado em março de 2022. Trata-se de uma política de longo prazo para diminuir a dependência brasileira de fertilizantes externos. Hoje, o País importa 85% do volume que consome anualmente. De forma geral, o projeto, de 195 páginas, inclui uma série de medidas (80 metas e 130 ações) para fomentar o mercado local com a diretriz global de atingir de 45% a 50% de autonomia em 30 anos.

A reestruturação do Confert, por meio de decreto, foi o primeiro passo dado pelo governo para a retomada do PNF. O colegiado deve revisar o plano até o fim deste ano. As metas, prioridades e projetos serão rediscutidos sob a nova ótica do governo e da nova política industrial, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além de o comando de o Confert ter sido redirecionado para o MDIC e da Petrobras e da Confederação Nacional da Indústria terem entrado como membros do colegiado, duas câmaras temáticas foram acrescidas ao conselho com novos assuntos sendo incorporados. É o prosseguimento de uma política de Estado que vai beneficiar todo País e melhorar a segurança quanto ao abastecimento de fertilizantes. O fato de o Confert fazer uma revisão completa no plano, avaliando suas ações, diretrizes e metas não é um retrocesso no andamento das discussões. O movimento é uma atualização, incluindo novos membros e recalibrando as prioridades. É uma ação para reavaliar o que está em andamento e colocar para andar o que está parado.

Agora é revisar o plano e inserir as ações de interesse, como fortalecimento da pesquisa de remineralizadores, de biológicos e formas de incentivar a produção doméstica. Haverá uma visão geral somente com o início das discussões das câmaras temáticas. Algumas ações iniciadas na gestão anterior do Confert já foram deliberadas na primeira reunião e outros pontos foram encaminhados para discussões dentro das câmaras técnicas. Foi deliberada moção de apoio à internalização pelos Estados do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que traz isonomia tributária entre o adubo importado e o produzido localmente e a formação de um grupo de trabalho para monitoramento das ações e um centro de apoio a fertilizantes. Agora, as câmaras técnicas retomarão os trabalhos e discutirão os assuntos específicos para as ações fluírem de forma mais célere. Ainda é viável alcançar a meta síntese do plano de reduzir a dependência externa do Brasil por adubos dos atuais 85% para entre 50% e 55% até 2050.

Não será possível aumentar a produção doméstica rapidamente, mas pode-se avançar com os eixos detalhados desde o início do Confert, como reforçar estudos do subsolo brasileiro, pesquisar novos produtos, avaliar competitividade do gás natural, reavaliar concessões de algumas minas. Há uma agenda robusta a ser implementada e há tempo para isso. É factível buscar essa redução no primeiro momento com as condições atuais. A principal discussão agora é se será possível retomar tudo o que estava sendo debatido. Será revisto se o que está determinado prossegue como alta prioridade, e o cumprimento dos prazos estipulados. Por exemplo, a questão dos incentivos tributários era tratada com alta prioridade, mas se a reforma tributária passar trará mudanças neste quesito e, portanto, algumas questões precisavam ser revistas. Na visão da CNA, para além das metas, a relevância e futura eficiência do PNF passa pelo entendimento do governo de que o setor é importante para o Brasil. O maior ganho foi a manutenção do Confert, dos temas trabalhados e a demonstração de importância política com Alckmin à frente do Conselho e Petrobras integrada.

A participação da petroquímica no colegiado é um componente importante dada sua produção de gás natural, matéria-prima para os fertilizantes nitrogenados. A Petrobras pode trazer o diagnóstico mais fiel nos grupos de trabalho, especialmente sobre custos, possibilidade e escolhas que têm de ser tomadas no âmbito governamental para maior competitividade do setor. A Petrobras conhece do assunto e sua presença pode contribuir para o avanço das propostas relacionadas aos nitrogenados, por exemplo. A CNA defende que os fertilizantes sejam tratados como produto de soberania nacional e que os agrominerais sejam classificados de forma diferente dos demais minerais, a fim de alcançar maior agilidade e dar prioridade aos licenciamentos de projetos de exploração de minas e jazidas de adubos. A ideia é discutir este ponto dentro do grupo de regulação. Talvez o tema seja encaminhado por meio de projeto de lei pela própria Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com a separação dos agrominerais dos outros minerais para pedido de licença. Mesmo sendo projeto de lei, a câmara de regulação do Confert pode ser o principal colaborador para a estrutura do projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.