19/Jun/2023

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou sua preocupação com a medida provisória 1153/2022, que trata do seguro para transporte rodoviário de cargas. A entidade fez alerta para as possíveis consequências negativas dessa medida no setor de alimentos e destacou a importância de buscar uma revisão. A medida obriga a assinatura de dois novos tipos de seguro por transportadoras, em vez de proprietários da indústria. Essa mudança poderá trazer um aumento de até 1800% no valor atualmente pago por esse seguro, em comparação com o que está por vir no futuro.

Esse custo passará de 0,01% para aproximadamente 1%, o que é considerado como absolutamente inaceitável. O setor já enfrenta grandes desafios logísticos no Brasil tanto em termos de competitividade interna quanto externa e nova medida de agrava ainda mais a situação. Foi ressaltada a importância de sensibilizar o presidente Lula para que vete o artigo terceiro da medida, alegando que a contratação dos seguros deve permanecer sob a responsabilidade dos proprietários das cargas. A medida afeta diretamente as empresas e a entidade defende que a prerrogativa de contratar os seguros seja mantida com os proprietários das cargas.

A contratação dos seguros deve permanecer nas mãos das empresas, dos proprietários das cargas, preservando essa prerrogativa e garantindo que os seguros sejam contratados pelas empresas que são donas desses materiais. A Medida Provisória 1153/2022, que aguarda a sanção ou veto presidencial, foi alvo de uma carta aberta assinada por diversas associações do setor alimentício, incluindo a ABPA, que destacaram os potenciais efeitos negativos dessa medida no preço dos alimentos. Fonte: Suinocultura Industrial. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.