16/Jun/2023

Com o placar empatado, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute a redução tributária de defensivos. O processo estava em plenário virtual e finalizaria nesta sexta-feira (16/06). O pedido de vista foi na quarta-feira (14/06). A ação foi apresentada em 2016 pelo PSOL, que questiona normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem em 60% a base do ICMS sobre defensivos.

Para o PSOL, a renúncia fiscal viola o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e o princípio da seletividade tributária, que determina a maior ou menor incidência de imposto de acordo com a essencialidade do produto. Até a suspensão, o placar estava empatado em 1 a 1. O relator, Edson Fachin, votou para acolher o pedido do PSOL e declarar a inconstitucionalidade da redução tributária para defensivos. Ele entendeu que o Estado não pode incentivar o uso de substâncias que acarretam riscos ao meio ambiente e à saúde. O ministro Gilmar Mendes divergiu e votou para negar o pedido.

Ele citou estudo que aponta que o cancelamento dos benefícios poderia aumentar em R$ 16 bilhões o custo da produção de alimentos. O ministro defendeu que os defensivos agrícolas ainda são produtos essenciais neste País de clima tropical e dimensões continentais. Um outro levantamento, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), indica que as empresas brasileiras deixam de pagar mais de R$ 6,2 bilhões por ano com os benefícios fiscais dos defensivos. agrotóxicos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.