16/Jun/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, classificou como "ousada" a meta síntese do Plano Nacional dos Fertilizantes (PNF) de reduzir até 2050 a dependência externa do País destes insumos dos atuais 85% para algo entre 50% e 55%. Nesse sentido, é importante a reconfiguração do PNF. O ano de 2050 está logo ali e 96% do cloreto de potássio é importado, 72% do fosfato é importado e nitrogenado nacional não é competitivo com gás internacional. O PNF foi lançado em março de 2022 e será revisado pelo Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert). Na avaliação do ministro, a Petrobras terá papel muito importante para a redução da dependência externa nacional de fertilizantes. O governo passado tinha viés de discussão da privatização da Petrobras. Isso não passa pelo governo atual, que quer o fortalecimento da Petrobras, fazendo com ela faça parte das grandes discussões estratégicas do País como tem sido feito. A Petrobras já cumpriu papel importante em fertilizantes.

Entre 2016 e 2020, a companhia fechou e arrendou três de suas quatro fábricas de fertilizantes nitrogenados (fafens), processo iniciado pelo governo Temer que deliberou pela saída da estatal do setor. A atual gestão suspendeu a venda da Fafen de Três Lagoas (MS). Para Fávaro, essa ótica dos governos anteriores de afastar a Petrobras do mercado de fertilizantes foi um dos fatores que contribuiu para aumentar a dependência internacional de adubos do País. Para chegar à redução para 50% da dependência externa, o Brasil precisa ampliar o leque de atores e a Petrobras, certamente, é muito importante, por isso a estatal entrou no Confert. O ministro comentou também sobre a reconfiguração do Confert, que será comandado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A Petrobras, por exemplo, não tinha mais nas suas atribuições uma política de fertilizantes. O conselho da empresa mudou isso e ela faz parte do Confert. Por isso que o Confert precisava de ajuste, porque é um novo modelo de gestão e uma nova estratégia do governo do presidente Lula.

Carlos Fávaro defendeu que projetos de fertilizantes tenham prioridade no processo de licenciamento ambiental, a fim de dar segurança a investidores. O licenciamento é também dificultador de investimento porque não tem prazo definido para licenciar. O investidor sabe quando começa e não sabe quanto termina, o que traz insegurança. O apoiamento do Confert para que fertilizante seja considerado insumo de soberania nacional e que tenha priorização para que o licenciamento evolua, certamente será relevante e será uma meta do PNF. Segundo o ministro, essa priorização a licenciamentos de projetos de fertilizantes pode ocorrer sem precarização do processo, ou seja, sem abdicar de nenhum estudo e de participação de órgãos intervenientes. A ideia não é precarizar licenciamento ambiental e nem órgãos intervenientes, mas se é algo de soberania nacional o fertilizante passa a ter prioridade no licenciamento. Sem precarizar, sem ultrapassar os prazos legais, mas com prioridade na reposta de licenciamento dos órgãos intervenientes.

De acordo com o ministro, o Confert tende a classificar estes insumos somo relevantes para a soberania nacional. Além da questão da demora no licenciamento ambiental para projetos de exploração de minas e jazidas, Fávaro afirmou que as "amarras tributárias" também precisam ser debatidas com governo, sociedade e setor privado. Isso foi deliberado e há dois projetos de lei que estão tramitando e que tem apoio a partir de agora do Confert, apontou o ministro, em relação aos projetos que estabelecem isonomia tributária entre adubo importado e produzido localmente, uma das principais queixas da indústria nacional. Outro ponto que será discutido pelo Confert no âmbito do PNF serão as rotas logísticas para dar competitividade no escoamento dos fertilizantes. Há dificuldades logísticas. São produtos com baixo valor agregado. Os produtos importados chegam nos portos com baixíssimo custo. Se o País tiver logística cara, o produto vai perder competitividade.

Sobre o elevado grau de reinjeção de gás natural nos campos de produção, apontado como um dos motivos para a menor produção do insumo no País, Fávaro defendeu que o Brasil discuta tecnicamente as suas prioridades. Se for preciso, estrategicamente, produzir mais gás, porque dá soberania na questão dos fertilizantes, essa é uma decisão que precisa ser tomada e a partir disso terá desdobramentos. Na avaliação de Fávaro, o fomento à produção interna de fertilizantes e, consequentemente, redução da dependência externa nacional, hoje de 85%, dependerá de um conjunto de ações que englobem atração de investimento, enfrentamento da questão tributária, dificuldade de licenciamento ambiental, disponibilidade de gás natural e rotas alternativas logísticas. É preciso observar todas as particularidades que dificultam o Brasil ser competitivo na questão mineral, não é só fator do custo ou da capacidade menor de produzir gás ou de ter ou não investimento. Há amarras construídas no sistema que precisam ser debatidas com governo, sociedade e setor privado para que seja possível superar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.