15/Jun/2023

O governo federal vai revisar o Plano Nacional dos Fertilizantes, lançado em março de 2022. As metas, prioridades e projetos serão rediscutidos pelo Conselho Nacional de Fertilizantes (Confert) sob a nova ótica do governo, afirmou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A primeira atribuição do Confert será se debruçar sobre o portfólio de projetos, ações e medidas esboçadas no PNF. É necessário revisar o PNF porque temos uma nova ótica de governo, portanto é preciso avaliar o que segue e quais serão as novas ações. O Confert terá de revisar o PNF atual, debater novas metas e lançar uma visão de colegiado de como seguir na implementação. A expectativa é de que a revisão seja concluída até o fim do ano. Se será uma revisão completa ou se o PNF será chancelado como está, é uma decisão do conselho. O Confert pode atualizar o plano já na sua primeira reunião, mas tem o limite de fazê-lo até 31 de dezembro.

Depois da primeira reavaliação, o PNF será revisado periodicamente pelo Confert. O plano está sob o guarda-chuva do MDIC, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, o qual já prometeu tratamento prioritário ao programa. Nesta quarta-feira (14/06), o novo colegiado, presidido por Alckmin, se reunu pela primeira vez. Entre as mudanças do Confert estão a entrada da Petrobras, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) como membros do colegiado. Isso é prioridade dentro do ministério. O trabalho não se resume ao Confert, porque será tocado pelas seis câmaras técnicas do colegiado. O conselho deverá se reunir semestralmente, mas com a possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias. A reestruturação do Confert, por meio de decreto, foi o primeiro passo dado pelo governo para a retomada do PNF. Também farão parte do Confert os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Fazenda; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Minas e Energia; além de Embrapa.

O conselho, formado pelo governo, iniciativa privada e sociedade civil, será responsável pela gestão do PNF e é o órgão que poderá fazer resoluções e recomendações ao governo para o cumprimento das metas do plano, assim como buscar sua implementação e monitorar os indicadores de evolução do projeto. Sem dúvida alguma, a reestruturação do Confert é a principal etapa para destravar o PNF. O plano é uma política de longo prazo para diminuir a dependência brasileira de fertilizantes externos. Hoje, o País importa 85% do volume que consome anualmente. De forma geral, o projeto, de 195 páginas, inclui uma série de medidas (80 metas e 130 ações) para fomentar o mercado local com a diretriz global de atingir 50% de autonomia em 30 anos (até 2050). Sobre a manutenção da meta prioritária do plano de atingir 50% de autonomia na produção interna em 30 anos, se trata de uma decisão do Confert revisar ou manter inalterada a diretriz base do PNF.

O MIDC está empenhado em perseguir essa meta e reduzir a dependência atual a atual externa da importação de fertilizantes. A diretriz é reduzir a dependência cada vez mais, mas qual será a meta base é uma atribuição do conselho. O MDIC já analisou tecnicamente as diretrizes atuais do PNF, analisando todos os projetos prioritários do programa. A avaliação será repassada junto aos demais ministérios do Confert para deliberação do colegiado. Já foram identificados vários com aderência à nova lógica de política industrial que o governo quer implementar, como a questão da isonomia tributária, apoio a cadeias emergentes, fomento à indústria de fertilizantes e mapeamento da pesquisa mineral. A pesquisa mineral, uma espécie de raio X das minas e projetos potenciais que podem ser explorados no País, tende a continuar como uma das ações prioritárias do Confert. A decisão de qual projeto vai seguir é do conselho, mas tem de ter aderência à visão estratégica do governo de sustentabilidade e de transição ecológica.

Isso será um componente central na decisão de quais projetos seguirão e serão tocados. Há questionamentos ambientais sobre aceleração de licenciamento para exploração de minas e sobre projetos como a jazida de potássio em Autazes (AM). Outros desafios a serem tratados pelo Confert para fomento à produção local de adubos é a isonomia tributária entre o insumo importado e produzido nacionalmente em relação aos tributos estaduais, tema que é chancelado em convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas que ainda exige à internacionalização dos convênios nos Estados. Foram citadas medidas do MDIC para acelerar mecanismos que podem contribuir para aumento da produção interna, como esforços para ampliação da oferta de gás natural por meio do programa Gás para Empregar e do acompanhamento de projetos estratégicos que visam aumentar oferta de gás para indústria. O MIDC tem trabalhado no sentido de fomentar grandes projetos para frente.

Outro ponto que o ministério tem se debruçado é sobre o alto índice de reinjeção (dos campos produtores de gás natural), que hoje está por volta de 50%. A ideia é reduzir esse índice, o que, consequentemente, aumenta a oferta do insumo. A avaliação do governo é que o PNF converge especialmente com duas estratégias pilares da atual gestão: o incentivo à industrialização de setores de base para a economia e a necessidade de garantia de segurança alimentar (que passa pelo fornecimento adequado de insumos à agricultura). Uma das razões de o Confert ter vindo para o MIDC é o fato de o ministério fazer a interlocução com a política industrial de reindustrialização. O PNF vai conversar com nossa nova política industrial. Alckmin reforçou por reiteradas vezes que o PNF é estratégico e será prioritário na sua gestão. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.