13/Jun/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em plenário virtual, que vai até sexta-feira (16/06), a validade de normas que reduzem impostos para defensivos. Será julgada uma ação do PSOL que questiona normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduzem a base do ICMS sobre os defensivos. O placar está empatado em 1 a 1. O relator, Edson Fachin, votou para acolher o pedido do PSOL e declarar a inconstitucionalidade da redução tributária para defensivos. Ele entendeu que o Estado não pode incentivar o uso de substâncias que acarretam riscos ao meio ambiente e à saúde. O ministro Gilmar Mendes divergiu e votou para negar o pedido. Para ele, não há violação aos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.