09/Jun/2023

Senadores ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) buscam acelerar a tramitação do projeto de lei 2.903 de 2023, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Um requerimento de urgência para o projeto foi protocolado na quarta-feira (07/06) pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), integrante da FPA, e com a assinatura de 24 senadores. Projetos em regime de urgência podem ser votados no plenário sem análise das comissões, o que acelera a tramitação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse publicamente que esse não será o caso do marco temporal. Segundo ele, haverá discussão nas comissões. Ainda assim, ruralistas tentam um acordo para o requerimento ser pautado. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio e enviado ao Senado.

O marco temporal prevê que uma terra indígena só poderá ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam no local na data da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estava fora do local nesta data ou depois dela não poderá pedir a demarcação. Os povos indígenas são contrários à proposta de se estabelecer uma data para esta ocupação. O projeto, que estava parado há 16 anos, é uma tentativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi pautado na Corte no dia 7 de junho. O ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mas propôs que os proprietários que adquiriram as terras de boa-fé têm direito à indenização integral.

No entendimento do ministro, quem deve arcar com os danos decorrentes da perda de terras é a União, para garantir a paz social. Moraes havia pedido vista em 2021 e foi o primeiro a votar na sessão de quarta-feira (07/06). De acordo com o ministro, derrubar o marco temporal sem qualquer contrapartida seria trocar “uma injustiça por outra”. “Não podemos fechar os olhos para colonos que há 120, 130 anos têm suas terras, trabalham em suas terras garantidas pelo poder público. Eles estavam lá de boa fé. Quem deve ser responsabilizado é o poder público”, afirmou. Com o voto de Moraes, o placar está em 2 a 1 para derrubar o marco temporal. O relator, ministro Edson Fachin, se manifestou contra o marco temporal, e o ministro Nunes Marques a favor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.