05/Jun/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) espera a aprovação pelo Senado do projeto de lei 490/2007, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para avaliação dos senadores. Para a entidade, o marco temporal traz segurança jurídica para os produtores rurais. Isso não tira o direito dos povos originários porque pode se criar outras reservas desde que se indenize ao produtor rural. O projeto também dá autonomia sobre o que os indígenas querem fazer e produzir na sua terra. É uma nova política indigenista para a terra realmente poder cumprir a função social, levando tecnologias para os indígenas aprenderem a plantar e melhorar sua situação de vulnerabilidade. O marco temporal prevê que uma terra indígena só poderá ser reivindicada para demarcação se for comprovado que os indígenas estavam no local na data da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988.

Quem estiver fora do local nesta data ou depois dela, não poderá pedir a demarcação. Os povos indígenas são contrários à proposta de se estabelecer uma "data" para esta ocupação. O projeto, que estava parado há 16 anos, é uma tentativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, previsto para 7 de junho. As desapropriações para comunidades indígenas estavam ocorrendo sem a devida indenização aos produtores rurais ou apenas com a indenização pelas benfeitorias feitas na terra e não o pagamento pela terra nua. Há produtor com título de 160 anos da propriedade e não estava sendo pago pela área. Desde a Constituição, se expropria terra indígena e não se indeniza o produtor. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, após a propriedade rural ser ocupada pelos povos indígenas, não houve reintegração de posse e os processos judiciais se arrastam há 25 anos.

Quando o índio entra na propriedade, é certeza que o produtor ficará de fora e perderá o direito à terra. Um laudo antropológico custa mais de R$ 200 mil. Eles estão entrando em outros territórios e expandindo as aldeias demarcadas. Na avaliação da CNA, os produtores rurais não são contrários aos direitos dos povos originários e sim desejam apenas a correta indenização pela terra expropriada. Hoje, 14,1% da terra já está na mão dos indígenas, e se continuar dessa forma, a área vai dobrar para 28% e se cair o marco temporal, não se sabe aonde chegará. O marco coloca segurança jurídica para os dois lados. Sobre o fato de a Constituição prever que as demarcações de terras indígenas deveriam ter sido feitas em cinco anos, isto é, até 1993, é um erro do Estado e, nem o produtor e nem o indígena, devem pagar pelo erro. Foi o Estado que deu os títulos há os produtores há 160 anos.

Para consertar isso, teria de conceder pagamento aos produtores que estão nessa área e mudar a política indigenista para os indígenas que já estão inseridos na sociedade trabalharem e terem o mínimo de dignidade. Em relação à tramitação e votação do projeto pelo Senado, a CNA espera pelo menos que a pauta do tema traga a discussão à tona. Não se pode deixar o produtor e o indígena na mesma expectativa que ficou na Câmara por 16 anos. É preciso avançar neste assunto. Não é cabível em 2023 continuar discutindo direito dos povos originários. Os produtores precisam de segurança jurídica para continuar produzindo com tranquilidade. O conflito não é bom para nenhum dos lados. Quanto ao julgamento previsto pelo STF, a entidade considera que os ministros estão olhando para o tema atentamente. É decisão deles entender se cabe julgamento ou se vale deixar o Congresso atuar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.