02/Jun/2023

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou a ação que questiona o projeto da Ferrogrão para a mediação. A decisão, proferida na quarta-feira (31/05), atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro autorizou a retomada dos estudos e processos administrativos relacionados à Ferrogrão, mas manteve suspensa a lei que abriu espaço para a execução da obra. A justificativa do ministro foi que há plausibilidade do risco de que o ato impugnado venha a produzir efeitos irreversíveis que, posteriormente, poderiam ser alcançados por eventual declaração de inconstitucionalidade. O ministro destacou, contudo, a importância do papel estruturante do projeto para o escoamento de grãos, fertilizantes, açúcar, etanol e derivados de petróleo.

A ação do PSOL questiona uma Medida Provisória (MP) de 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para comportar os trilhos da obra. A meta é escoar grãos do Centro-Oeste brasileiro ao Porto de Miritituba, no Pará. O projeto está paralisado desde 2021. Para o PSOL, a alteração que diminuiu em 862 hectares o perímetro do Jamanxim só poderia ter sido feita por projeto de lei, e não por MP. Com orçamento de R$ 21 bilhões, a ferrovia é prioridade para o agronegócio, que busca reduzir os custos do escoamento de grãos. Empresários do setor esperam reduzir o preço do frete em R$ 60,00 por tonelada, o que representaria um ganho de R$ 6 bilhões anuais para as empresas.

Os ambientalistas criticam a ferrovia sob o argumento de que ela estimulará a ocupação ilegal das terras indígenas, mais desmatamento e emissões de carbono. O projeto também divide alas do governo. Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e dos Transportes, Renan Filho, defendem a obra alegando que os benefícios superam os impactos, inclusive na área ambiental. Até 4 mil caminhões poderiam deixar de circular na BR-163 com a construção da Ferrogrão. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, enviou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a revisão do posicionamento tomado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia 26 de maio, em manifestação ao STF, a AGU mudou sua posição e pediu a declaração de inconstitucionalidade da lei que abriu espaço para a ferrovia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.