31/Mai/2023

O governo federal trabalha para adiar a votação do projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas no País. A tese é defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), composta por 300 deputados, que pressiona o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a pautar o tema. A prioridade do Executivo é aprovar a medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios. Na semana passada, os deputados aprovaram um requerimento para urgência na tramitação do projeto de lei do marco temporal, o que dispensa a passagem da matéria por comissões e garante celeridade na aprovação.

Na ocasião, a liderança do governo liberou a base aliada para se posicionar como quisesse, apesar de o mérito do texto ir na contramão da bandeira do Palácio do Planalto, de indígenas e de ambientalistas, que fazem parte da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo marco temporal, uma terra indígena só poderia ser demarcada se fosse comprovado que os índios estavam no local na data da promulgação da Constituição, no dia 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela, não poderia pedir a demarcação. Os povos indígenas são contrários à proposta de se estabelecer uma "data" para esta ocupação. Os deputados aceleraram a tramitação do PL com o intuito de se anteciparem ao julgamento do STF sobre a demarcação das terras indígenas, marcado para o dia 7 de junho, e que tem caráter de repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para casos similares em todo o País. Parlamentares da bancada ruralista consideram um "absurdo” a Corte "legislar" sobre o assunto.

Segundo a FPA, o Congresso tem de fazer o seu papel de legislar, pensando na segurança jurídica do campo. O STF só está julgando porque há 16 anos que o Congresso não legislava sobre o assunto. A votação do marco temporal se insere em um contexto de revezes para o governo na área ambiental. Deputados avaliam que a votação de pautas que contrariam as posições do Executivo, como o próprio marco temporal, é reflexo da insatisfação da Câmara com a demora na liberação de cargos e emendas. Diante deste clima, o governo quer adiar a votação do PL. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.