30/Mai/2023

A mudança de posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo envolvendo a Ferrogrão, embora tenha sido mal recebida no agronegócio, não desanimou por completo a ala do governo Lula que defende a construção da ferrovia, planejada para ligar Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA), com quase mil quilômetros de trilhos. Na sexta-feira (26/05), dias antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação que trava o empreendimento, a AGU enviou parecer à Corte a favor de o tribunal derrubar a lei que, na prática, abre caminho para a obra. No mesmo documento, contudo, pediu aval para o governo seguir com os procedimentos relativos à ferrovia, como a atualização dos estudos. Isso aponta que o Executivo avalia uma estratégia alternativa para tirar a ferrovia do papel.

Nos bastidores, contudo, o otimismo é observado com cautela. A Ferrogrão é prometida há mais de dez anos e, mesmo em gestões que tinham apoio interno unânime, resistências externas travaram o projeto. Por isso, a falta de consenso entre integrantes do próprio governo sobre o tema adiciona um grau de pessimismo para quem defende o empreendimento. A manifestação da AGU à Corte foi feita após a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, pedir em ofício que o órgão revisasse a posição em torno da extensão do Parque Nacional do Jamanxim no Pará, cuja área foi reduzida em 2017 para comportar o traçado da Ferrogrão. Foi contra essa mudança que o PSOL entrou com ação no STF. Em resposta, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o projeto ainda em 2021.

Agora, o tribunal pode ou não manter a liminar do ministro. A mudança de posição da AGU chegou na mesma semana em que Sonia Guajajara e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no comando de uma Pasta também resistente à Ferrogrão, sofreram derrotas no Congresso. Na sexta-feira (26/05), quando o parecer da AGU foi protocolado na Suprema Corte, Lula e seu entorno se mobilizavam para tentar reverter as desconfianças sobre o compromisso da gestão em torno das pautas ambientais. No documento, a AGU afirma que a lei que alterou o traçado do parque descumpriu o dever público de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; e de proteger a fauna e a flora.

Por outro lado, ressalva que o entendimento em torno da redução do parque não traduziria de forma alguma um posicionamento institucional da AGU de que a implantação da Ferrogrão seria lesiva ao meio ambiente por si só. A pasta ainda diz reconhecer a relevância que o empreendimento poderá ter para o País, admitindo inclusive que a ferrovia teria condições de proporcionar a redução de externalidades negativas decorrentes de rodovias. Esse é justamente o argumento levantado pelo setor do agronegócio e da infraestrutura, para quem o uso intensivo da BR-163, com duplicações para suportar o crescimento do transporte de carga, seria mais danoso ao meio ambiente do que a Ferrogrão.

Ao fim do parecer, a AGU então pede que o STF declare a lei inconstitucional, mas, por outro lado, solicita a revogação parcial da cautelar de Alexandre de Moraes, para permitir o regular prosseguimento de processos administrativos relacionados à Ferrogrão, inclusive no que tange à atualização dos estudos. Nos bastidores do Ministério da Agricultura, prevalece o entendimento de que os benefícios superam qualquer impacto de ordem ambiental. Interlocutores da Pasta apontam que a visão é compartilhada com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e apostam que juntas as Pastas podem convencer as alas do governo mais restritivas ao projeto. O parecer da AGU foi uma forma de dizer que o governo está atento a todos os aspectos do projeto, mas haverá conciliação. Não é economia em detrimento de meio ambiente. É também uma questão ambiental tirar 400 caminhões que circulam por dia na rodovia.

Sobre o fato de o projeto da ferrovia passar dentro do Parque Nacional Jamanxim, as fontes reconhecem que é o ponto mais sensível do projeto, mas minimizam o impacto, afirmando que haverá redução de 862 hectares de área do parque e não de 480 mil hectares, como alega a ministra dos Povos Indígenas Sonia Guajajara. Há de se estruturar uma solução conciliada junto ao Ministério dos Povos Indígenas para a situação. O governo vai seguir todos os protocolos de consulta aos envolvidos, o que inclui os povos indígenas, assim como fez em outras obras polêmicas como a Belo Monte. Recentemente, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se disse favorável ao projeto da Ferrogrão, que correrá paralela à rodovia BR-163, em direção ao Norte do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.