26/Mai/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informou que o mérito sobre o projeto de lei 490/2007, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas, será votado na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio. A expectativa é boa quanto à aprovação do mérito. Na prática, o requerimento para urgência na tramitação do projeto dá celeridade na discussão do tema na Casa. Após a votação do mérito, a expectativa é de que o projeto seja encaminhado para votação no plenário.

O projeto determina como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da Constituição. Já os povos indígenas são contrários à proposta de se estabelecer uma "data" para esta ocupação. A urgência quanto à pauta do projeto é uma tentativa da FPA de se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, previsto para 7 de junho. A declaração do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, favorável ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, ajuda no convencimento do Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.