25/Mai/2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que não é contrário à abertura do mercado livre de energia para que todos os consumidores possam escolher seu fornecedor, mas a Pasta não quer fazer a mudança nas regras sem olhar as consequências para os consumidores que irão permanecer no mercado regulado, no qual o atendimento é feito pelas distribuidoras. Hoje, no Brasil, apenas grandes consumidores, como as indústrias, têm o direito de escolher de quem comprar energia. No mercado regulado, as tarifas são estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e acabam sendo mais caras. A abertura de mercado é algo que tem que ser estudado e feito.

O MME citou uma lei de 1998 afirma que a migração para o mercado livre tem que observar o custo dos consumidores remanescentes. É isso que será feito e não fazer abertura sem olhar qualquer consequência para quem fica no mercado regulado. O papel das autoridades é fazer política pública de forma mais integrada para corrigir distorções que impactam a tarifa de energia elétrica que aconteceram nos últimos anos por causa da aprovação de leis e medidas provisórias (MP). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.