24/Mai/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que há necessidade de "espaço" para que os povos indígenas se desenvolvam, supram suas demandas e necessidades. O ministro ponderou, no entanto, que essa concessão não pode ocorrer em detrimento de um setor tão importante, ao se referir à ocupação de terras produtivas e centenárias de produtores rurais. Fávaro se disse convicto de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem conhecimento das dificuldades da discussão do marco temporal e vai tomar uma decisão equilibrada, respeitando os dois lados. A demarcação de terras indígenas é um tema recorrente na pauta do agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende a aprovação do Projeto de Lei 490/2007, chamado de PL do Marco Temporal, que determina como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da Constituição. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado.

O objetivo dos deputados é avançar o projeto antes de o tema ser julgado pelo STF, em junho. Para o ministro, a demarcação, caso se inicie, deve começar pelas regiões com maiores conflitos e é preciso haver um pagamento de uma indenização aos produtores que precisarem deixar alguma propriedade. Segundo o ministro, é possível fazer isso, mas precisa ter boa vontade e o governo do presidente Lula tem essa boa vontade. O ministro se disse favorável ao marco temporal, que determina como terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição brasileira. Segundo ele, a medida traz segurança jurídica ao campo. Mas, ele também é favorável a minimizar os impactos, dando um 'pedaço de chão maior' àqueles povos indígenas que estão espremidos e sem a menor condição de bem-estar", completou.

Sobre o Marco Temporal Florestal, estabelecido em 2008, o ministro afirmou que não se pode dar um sinal ao mercado para mudar o período de abrangência para benefícios da titulação de terras no Brasil. Não se pode levar essa data para frente, a 2011, 2014 ou 2016, porque isso dá um sinal ao mercado de que pode continuar invadindo. O setor passaria a acreditar que o Congresso mudaria frequentemente a possibilidade de regularização fundiária. Embora esse ponto não tenha sido alterado, segundo o ministro, houve uma modernização na maneira de analisar as invasões de terra no País. O governo não pode abrir mão dos algoritmos, das imagens de satélite. Hoje, é possível dispensar uma visita, uma vistoria, com cruzamento de informações. O produtor assentado que está cumprindo a função social da terra tem direito à titulação. Fávaro ressaltou que os benefícios da lei devem estar voltados aos pequenos e médios produtores e não aos grandes latifundiários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.