19/Mai/2023

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, considera que não há base jurídica que sustente a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre as invasões de terra, chamada de CPI do MST, instalada no dia 17 de maio. Ele afirmou que não vê razão de existência para a CPI. Falta à CPI, hoje, um fato determinado, uma exigência constitucional. A CPI foi pedida em março e alega irregularidades na relação do MST com o governo, mas falta um fato determinado.

Se a CPI virar o 'caldeirão do capeta', é por falta de base legal e política para acontecer, ressaltou. O ministro disse que essa será uma CPI de embates e aumentará a tensão dos dois lados, referindo-se ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos bolsonaristas. Ele afirmou que o fato de parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro dominarem CPI do MST não significa que eles se sairão bem. A CPI não será boa para os bolsonaristas, a começar pelo relator, que foi ministro do governo passado, em referência ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

Para o ministro, o governo não estará exposto na CPI, já que atuou assim que foram notificadas as primeiras ocupações, em março deste ano, na área da Suzano, na Bahia. O governo imediatamente chamou o MST e pediu para que se retirasse das áreas. Em abril, fizeram ocupação no Incra de Alagoas e se retiraram no mesmo dia. Quando, em 17 de abril, foram ocupadas novamente as áreas, o ministro afirma que o governo deixou claro que não negociava com o MST enquanto órgãos públicos estivessem ocupados e eles saíram das áreas. Os registros da Comissão Pastoral da Terra indicam que houve redução das ocupações de terra no Brasil em 2023, na comparação com anos anteriores.

A comissão registra 33 ocupações neste ano, mas evitou comentar dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que consideram que houve 56 ocupações. Este ano foi o ano com menos ocupações comparativamente aos anos anteriores. O ministro afirmou que todas as ocupações registradas neste ano tiveram caráter de protesto e que não houve posse, permanência ou tensão policial. É preciso pacificar o campo, estabelecer políticas para todos e evitar conflitos. A CPI do MST vai ter que investigar quem está armado e tirando pequenos agricultores da terra. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.