19/Mai/2023

A Câmara instalou, na quarta-feira (17/05), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Sem Terra (MST) com ampla maioria formada por deputados ligados ao agronegócio: dos 20 integrantes, apenas 3 não são membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relator será Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro. O comando da CPI ficará nas mãos do deputado Tenente Coronel Zuco (Republicanos-RS), que terá como vice-presidentes Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Fábio Costa (PP-AL) e Evair de Melo (PP-ES), todos integrantes da bancada ruralista na Câmara. Salles afirmou que a convocação de ministros do governo Lula é uma possibilidade, mas que só vão chamar as autoridades quando houver justificativa. Em relação ao MST, à Frente Nacional de Luta, à Via Campesina e qualquer outro movimento de invasão de propriedade, o objetivo é estabelecer que existe uma lei no Brasil que protege a propriedade privada.

Todas as ações que são criminosas e de desrespeito à propriedade privada devem ser indicadas e investigadas pela CPI, seja do MST ou de qualquer outro grupo. A CPI vai diferenciar os produtores assentados da agricultura familiar dos invasores de terras. Será um trabalho técnico, objetivo, com o máximo de imparcialidade. O relator espera contar com aqueles que têm uma visão diferente: favorável aos movimentos e à reforma agrária. A deputada Sâmia Bonfim apresentou questão de ordem para impedir que Ricardo Salles assumisse a relatoria. Segundo ela, há conflito de interesses. Salles é investigado pela Justiça do Pará por suspeita de corrupção e exportação ilegal de madeira quando era ministro. A questão de ordem, porém foi rejeitada. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as invasões de terra, instalada ontem na Câmara dos Deputados, é uma tentativa de "criminalizar" o movimento e pressionar o governo.

Ricardo Salles, relator, e Tenente Coronel Zucco, presidente, não possuem legitimidade para conduzir qualquer tipo de investigação contra um movimento que caminha rumo aos seus 40 anos, levantando a bandeira histórica de combate à concentração de terras no Brasil, afirmou a direção do MST. O movimento considera a CPI como estratégia para se omitir o desmatamento, a grilagem de terra, as queimadas, a violência no campo, uso de mão de obra análoga à escravidão, destruição e contaminação dos bens naturais pelo uso de defensivos. Estes são os temas que deveriam ser alvo de investigação. O MST defende o cumprimento da Constituição Federal na sua integralidade, inclusive no que diz respeito ao cumprimento da função social da propriedade. Tal princípio atende a critérios produtivos, ambientais e trabalhistas e devem ser combinados. O MST alega que a segurança jurídica se alcança ao cumprir a Constituição e assegurando os direitos da Carta Magna às famílias acampadas. Portanto, sabendo que a luta é justa, O MST participará da CPI para apresentar a reforma agrária que o Brasil precisa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.