19/Mai/2023

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou que as importações de diesel de origem russa realizadas no Brasil estão sendo feitas de forma clandestina. Para ele, não há relação entre recentes cancelamentos da importação desse combustível com a mudança na política de preços da Petrobras. O diesel russo tem entrado clandestinamente no País e está abaixo da paridade de preços de importação. Quem está importando o diesel russo, inclusive, está praticando preços abaixo da Petrobras. Jean Paul Prates descartou a possibilidade de risco de desabastecimento no País. Contudo, reconheceu que o mercado brasileiro importa entre 18% até 25% de diesel dos mercados internacionais, e que seria necessário fortalecer a capacidade de refino brasileiro para que essa dependência fosse superada. Há estudos internos da companhia que mostram o potencial para a empresa fortalecer a sua capacidade de refino apenas com a sofisticação das unidades já existentes.

Não serão construídas novas unidades de refino para atenuar as importações de combustíveis. A Petrobras teria o acréscimo equivalente a duas refinarias como a de Duque de Caxias possíveis de serem feitas nas próprias unidades que já existem, chegando à adição de 500 mil barris de capacidade de refino para ajudar na questão do diesel, entre outros. Sobre a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que revogou as próprias diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País, majoritariamente pertencentes à Petrobras, Prates respondeu que a estatal não é obrigada a vender as unidades da empresa para a iniciativa privada. Inclusive, mesmo que a Petrobras tivesse aceitado vender as refinarias, não houve desejo pelas aquisições. O presidente da Petrobras afirmou que vai retomar conversas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para rever o termo de compromisso de cessação de prática (TCC), firmado em 2019, em que a estatal se comprometeu a vender 8 refinarias para a iniciativa privada.

Segundo Prates, o termo de acordo foi estabelecido a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determinava as diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino no País. O instrumento foi revogado pelo próprio conselho na quarta-feira (17/05). Na visão de Prates, o antigo entendimento do CNPE levava a crer que o fato da Petrobras ter refinarias fazia com que ela dominasse o preço. O fato de a estatal deter maior parte das refinarias no Brasil é resultado de um processo histórico. Quanto à iniciativa privada, ele mencionou que, em tese, o mercado já é livre e novas refinarias podem ser construídas desde 1997. A construção de novas refinarias não aconteceu, porque há um cenário global de mudança macroeconômica que torna menos atrativos os investimentos para o desenvolvimento de novas unidades. Basta uma mera autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para construir uma refinaria.

Se não construíram é porque não valia a pena e, aliás, não vale a pena, não é por causa da política de preços, mas porque há ociosidade de refino no mundo inteiro. A Petrobras está em um processo de rever todo o seu portfólio de ativos (o que estava em desinvestimento e o que está para investimento), diante de novas conjunturas internacional e nacional. Por isso, foram reabertas as conversas com o Cade, que seguem em ritmo normal e harmonioso. A revogação da resolução do CNPE já havia sido decidida em meados de março durante uma reunião com o colegiado, presidido pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e que contou com a participação do presidente Lula. Na época, Silveira havia sinalizado que a mudança estava ancorada nos objetivos da Política Energética Nacional. Para o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a revogação da resolução do CNPE é um sinal do governo para o Cade de uma mudança na política energética do País.

O governo está criando uma argumentação para poder se desfazer do TCC firmado o Cade, porque a base desse documento era que a Petrobras tinha uma posição monopolista no refino. O Cade avaliou que era importante a venda das refinarias para que houvesse maior competitividade no refino no Brasil, mas agora tudo mudou. Para o Instituto de Energia da PUC-Rio, não fazia sentido que a resolução do CNPE estivesse mantida, estabelecendo como meta a desconcentração do setor de refino, uma vez que o governo interrompeu o processo de venda das refinarias da Petrobras. O impacto desta revogação é a oficialização da visão política que o novo governo tem sobre a concorrência no setor de combustíveis no Brasil. O governo é contra a redução do papel da Petrobras e não está comprometido com a abertura e promoção de concorrência. A mudança na política energética repercute de forma negativa para o setor privado. A concentração do mercado de oferta de combustíveis no atacado na Petrobras gera riscos de concorrência desleal para os participantes privados.

Paralisar o processo de abertura vai afetar os investimentos privados e tem o risco de aumento do conflito regulatório e aumento da judicialização no setor. O principal risco é que empresas privadas que compraram refinarias e cujo custo está atrelado ao mercado internacional podem ter margem negativa no cenário de a Petrobras vender produtos abaixo do preço internacional. Se isto acontecer, certamente estas empresas vão acionar o Cade acusando a Petrobras de concorrência desleal. A mudança de regras gera instabilidade regulatória e pode afetar as atividades das empresas controladoras de refinarias de Mataripe, na Bahia, e a unidade de Isaac Sabbá, em Manaus (AM). Juntas, as duas companhias controlam aproximadamente 20% da atividade de refino no País. Agora, essas empresas vão incorrer contra um monopolista, então há dúvidas sobre a transparência na política de preços. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.