11/Mai/2023

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) vê com perspectiva positiva o andamento do Projeto de Lei 6120, apresentado em 2019, que tem como objetivo consolidar uma base de informação sobre substâncias químicas produzidas ou importadas no País, por meio da criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (10/05), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e seguirá para o Senado.

O projeto beneficia o setor químico porque traz impactos positivos à competitividade, à inovação e ao crescimento econômico, evitando a criação de barreiras ao comércio nacional e internacional de substâncias químicas. O projeto elenca informações que deverão ser incluídas no inventário, que terá acesso público, e traz critérios para priorização do registro das substâncias químicas. Além disso, a medida regulamenta quais são as substâncias em que a norma não é aplicável, além de responsabilizar os fabricantes e importadores, sujeitos a sanções em caso de infrações. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.