10/Mai/2023

O Projeto de Lei 1.459/2022, que flexibiliza as regras para aprovação de defensivos agrícolas e regula a produção de bioinsumos no País, chamado de PL dos pesticidas, foi encaminhado na segunda-feira (08/05) para apreciação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, por determinação da presidência da Casa. De acordo com as informações públicas do site do Senado, o projeto foi recebido pela CMA e aguarda designação do relator para o tema. A expectativa é de que o PL tramite já nas próximas semanas na comissão. O PL foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado em dezembro do ano passado. Havia a expectativa de que o texto pudesse ser apreciado diretamente pelo plenário da Casa ainda neste mês, com pedido de regime de urgência protocolado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Agora na CMA, o projeto deve passar pelo rito de relatoria, aprovação no colegiado e posterior envio ao plenário. Nos bastidores, a avaliação é a de que o envio à CMA, contrariando acordo firmado no ano passado de que o PL iria da CRA para o plenário, trata-se de um aceno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aos governistas na busca de um texto com maior consenso entre ambientalistas e ruralistas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem no projeto uma de suas pautas prioritárias do ano e defendia sua tramitação no plenário com regime de urgência. A frente argumenta que o PL moderniza e não precariza a legislação atual. Ainda não há uma posição convergente do Executivo sobre o tema. Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, discordam sobre a matéria.

O texto aprovado pela CRA revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos químicos. O projeto atual substitui o PL 526/1999, do então senador Blairo Maggi, e dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Entre os pontos que mais provocam polêmica na matéria estão a concentração das análises dos defensivos no Ministério da Agricultura, a alteração da nomenclatura "agrotóxico" para pesticida (padrão internacional) e fixação de prazo limite para a obtenção de registros no Brasil com a possibilidade de licenças temporárias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.