02/Mai/2023

Representantes do governo federal defendem que o setor de fertilizantes é estratégico para o País e reforçam a necessidade de tornar viável o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), por meio do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert). As sinalizações foram desde o funcionamento do Confert à uma eventual revisão tributária da cadeia e aos estímulos para o aumento da produção de gás natural para fornecimento do insumo à cadeia. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que o setor de fertilizantes é estratégico para o Brasil, citando o elevado valor desembolsado anualmente com a importação desses insumos. Há questões a serem resolvidas no setor como a mineração em Autazes (AM) e em Santa Quitéria (CE) para o fornecimento de potássio e, consequente redução da dependência externa deste macronutriente. O ministro Geraldo Alckmin tem profunda sensibilidade sobre a importância dos fertilizantes para a agricultura, para indústria e para a economia brasileira.

O Confert será responsável pela gestão e governança do plano e aguarda a indicação do governo de seus gestores para entrar em operação. O MIDC será responsável pela presidência do Confert e o Ministério da Agricultura pela secretaria executiva. O plano tem como meta reduzir a dependência externa de fertilizantes do Brasil para 50% em 30 anos. Hoje, o País importa cerca de 85% do volume consumido anualmente. O decreto que reestrutura o Confert está em estágio avançado de tramitação (já está na Casa Civil). Em breve, será publicado, que é muito importante para o setor. Haverá seis câmaras técnicas no Conselho, divididas entre MME, MDIC e Agricultura. A SIDC já está se debruçando sobre o PNF e analisando todos os projetos prioritários. Já foram identificados vários projetos com aderência à nova lógica de política industrial que o governo quer implementar, como a questão da isonomia tributária, apoio a cadeias emergentes, fomento à indústria de fertilizantes e mapeamento da pesquisa mineral.

O PNF vai conversar com a política industrial, que deve ser anunciada no máximo em junho. A nova política passa pela maior oferta do gás natural para consequente redução do preço do insumo. O Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou o coro em colocar o PNF em prática. O Brasil não pode ficar à mercê da geopolítica. É preciso estimular a produção local. O desenvolvimento do mercado de gás natural no País é um dos principais eixos para aumento do fornecimento local de insumos para a indústria dos fertilizantes, já que o gás natural é a base dos adubos nitrogenados. Um grupo de trabalho para tornar viável o Programa "Gás para Empregar", que prevê metas para aumento da oferta do gás natural no País, deverá ser criado nos próximos dias. O tema está em análise na Casa Civil para despacho do presidente. O programa tem como três grandes pilares: contratos de fornecimento de longo prazo que viabilizem a indústria química e de fertilizantes, redução do preço do gás com aumento da oferta de gás natural e remodelação da atuação da PPSA (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural).

No programa, um dos pilares é o fornecimento prioritário do gás natural a setores estratégicos, incluindo indústria química e de fertilizantes. Estudo mostra que o programa pode atrair R$ 100 bilhões de investimentos. O estudo mostra que o gás natural da União, utilizado para políticas públicas, prevê o pico de produção em 2029 com a produção de 3,2 milhões m³ por dia, volume baixo considerando que uma fábrica de fertilizantes utiliza em média 2 milhões m³ por dia. Por isso, o trabalho para alteração legal, por medida provisória ou projeto de lei, que permita à PPSA, que controla os contratos de partilha de produção, que faça a troca de óleo por gás natural. É preciso usar esse óleo para fazer política pública. Além da remodelação da PPSA, é necessária a conclusão da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados 3 (UFNIII) da Petrobras, em Três Lagoas (MS) e a construção de mais quatro plantas. Para reduzir a dependência de importações de ureia em 10%, meta do PNF, será preciso ofertar 10,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

O Ministério da Agricultura citou que a crise aguda no mercado mundial dos fertilizantes levou à intensificação dos esforços ainda no governo passado para a construção do PNF em meio ao risco iminente de escassez do produto para a agricultura brasileira. Isso foi assumido como prioridade dentro do governo do presidente Lula e o Confert como estratégia de governança sofisticada. O Confert é o instrumento mais importante para fazer a integração dos elos e destravar os pontos. Os eixos de inovação e ciência são fundamentais para a execução do plano. Também é necessária a resolução de assimetrias tributárias entre importação e produção nacional para ampliar a produção local. O ponto mais relevante para trazer competitividade a esse setor é o incentivo tributário. Hoje, esse assunto ganhou escala. O governo federal discute, dentro do Ministério da Fazenda, estudos sobre cadeias que precisam de resiliência para suportar eventuais impactos para evitar a inflação e o assunto do PNF foi utilizado como benchmark. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.