24/Abr/2023

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as invasões de propriedades privadas, chamada de CPI do MST, será instalada nas próximas semanas. De acordo com a FPA, a definição foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Além da CPI do MST, o projeto de lei 490/2007, que trata do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas, também será tratado nas próximas semanas, após acordo com o presidente da Câmara. O marco temporal sobre demarcações será pautado no plenário da Casa. O projeto discute se a Constituição Federal de 1988 deve ser adotada como marco temporal para a demarcação das áreas destinadas aos povos indígenas. O julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal será retomado, conforme a FPA. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.