14/Abr/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, na quarta-feira (12/04), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar para impedir invasões de propriedades rurais em todo o País. A CNA solicitou a intervenção da Justiça em reação aos graves fatos consubstanciados nas ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no País. A CNA pede a suspensão imediata de qualquer ação de grupos organizados, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL), na tomada de propriedades. As duas entidades participam do Abril de Lutas, mobilização a favor da reforma agrária. O documento protocolado no STF também solicita a suspensão de contas nas redes sociais dos grupos e de suas lideranças, de forma a evitar que manifestações de incitação à prática de crime de invasões de terras sejam divulgadas.

A entidade também pede que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal contribuam com a divulgação de informações sobre eventuais invasões de terras e que o governo federal crie um grupo para acompanhar a movimentação no campo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está pedindo a prisão temporária ou preventiva do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, integrante da direção nacional do MST. O pedido ocorre após publicação de vídeo pelo movimento no qual Stédile afirma que em abril haverá mobilizações em todos os Estados, seja marchas, vigílias, ocupações de terra, como forma de pressionar que a Constituição seja aplicada e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas.

Em ofícios enviados ao procurador-geral da República, ao procurador-geral da Justiça de São Paulo e ao secretário de Segurança Pública do Estado, a FPA pede a apuração de incitação ao crime, investigação das graves ameaças feitas por Stédile e sua prisão. A bancada ruralista requer também a retirada do vídeo de Stédile das redes sociais, assim como o repúdio público às suas declarações. O pedido não é somente da bancada ruralista, mas dos produtores rurais. Os produtores rurais exigem o mínimo de segurança jurídica e de direito à propriedade. De acordo com a FPA, apesar dos anúncios de invasões de terra pelos movimentos sociais durante o chamado "Abril Vermelho", ainda não foram registradas invasões de propriedades produtivas ao longo desse mês. A FPA alega ser urgente a instauração de procedimento administrativo ou de inquérito policial para analisar as condutas de Stédile, além do requerimento de sua prisão temporária ou prisão preventiva.

Não é admissível que se atente abertamente contra o direito de propriedade, constitucionalmente protegido, e não haja qualquer resposta das instituições nacionais. A bancada ruralista, que congrega 347 parlamentares, aponta que desde fevereiro vêm ocorrendo invasões de propriedades rurais públicas e privadas, lideradas por movimentos sociais. Tais ações se tratam, em verdade, de condutas ilegais, violentas e contrárias à lei, à Constituição da República e que trazem caos e terror social no campo. A atuação desses grupos, em especial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ao longo dos anos gerou danos inconcebíveis aos produtores rurais e à sociedade, consubstanciando o cometimento dos mais atrozes crimes, tais como homicídio, cárcere privado e outros, argumenta a FPA nos ofícios. Para a FPA, as declarações de Stédile renovaram o cometimento desses crimes, o que configura crime de incitação ao crime, de invasão de propriedade e de esbulho possessório.

A FPA se refere ao movimento como iminência de uma onda de crimes no País. Essa anunciação do cometimento de crimes deve ser firmemente combatida pelas autoridades do Estado brasileiro, sob pena de o terror e o caos tomarem conta da sociedade brasileira. Além dos ofícios enviados à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, à Procuradoria Geral de São Paulo, onde Stédile reside, e à Procuradoria Geral da República, a frente enviou documentos semelhantes solicitando tomada de providências para que nenhum ato ponha em risco o direito de propriedade e que não utilize recurso público à Advocacia Geral da União e ao Tribunal de Contas da União. A bancada ruralista não procurou o governo para a mediação do assunto junto ao MST, como os Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.