31/Mar/2023

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, na quarta-feira (29/03), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspensa temporariamente todos os processos e negócios jurídicos relacionados a compra de terras brasileiras por estrangeiros. A solicitação foi feita ao ministro André Mendonça pelo Conselho Federal da entidade, que também pleiteia o aval para auxiliar o tribunal como ‘amicus curiae’ em dois processos que tratam do tema.

A intenção é que a paralisação dos casos e das transações seja mantida, caso assim decida o ministro, enquanto as ações se desenrolam. A justificativa da OAB para a medida é o risco de o Judiciário proferir decisões conflitantes em litígios diferentes que têm como base a mesma discussão da soberania nacional sobre o próprio território ante investimentos do exterior de empresas internacionais ou sediadas no País e controladas do exterior. Fonte: O Globo. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.