22/Mar/2023

Com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na mira, a coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Reavaliação dos Pesticidas já tem a adesão de 140 deputados federais. São necessárias 171 para que a CPI, que ganhou a alcunha de “CPI dos Agrotóxicos”, comece a funcionar. O caso envolve gigantes multinacionais do setor e o que a CPI quer descobrir é se há indícios de atitude anticoncorrencial no Brasil. A iniciativa é do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que quer investigar irregularidades nos procedimentos adotados nas reavaliações toxicológicas e ambientais de defensivos, conduzidas pela Anvisa e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De acordo com a requisição, tem ocorrido infrações e crimes à ordem econômica relacionados à concentração de mercado.

Protocolado há três semanas, o pedido cita a necessidade de investigação na área de pesticidas para casos que limitam ou impeçam o acesso de novas empresas ao mercado. Também coloca em questão a criação de dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de concorrentes ou fornecedores, adquirente ou financiador de bens ou serviços. Por fim, salienta que há indícios de impedimento do acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou tecnologia, bem como aos canais de distribuição. Um folheto que defende a abertura da CPI e resume o caso conta que em 2012 foi aberto um novo processo de reavaliação de defensivos à base dos ingredientes ativos Imidacloprido e Tiametoxam (inseticidas usados em várias culturas). No caso do Imidacloprido, a reavaliação durou mais de 10 anos. E, por uma falta de consenso sobre as restrições, o uso do ingrediente logo foi interrompido.

A peça alega que, antes da proibição, havia cerca de 40 produtos de diferentes empresas com base em Imidacloprido no mercado e outros 70 na fila de reavaliação, que não chegou a ser feita. No caso do Tiametoxam, havia apenas dois produtos de duas empresas registradas, que, de acordo com o material, se fortaleceram. Há uma lista de 50 produtos com este princípio a serem reavaliados. Com o banimento, há a avaliação de que os dois produtos encontrados hoje estão mais caros e que isso é repassado para os preços dos alimentos. Além disso, há produtores que alegam ter pedido competitividade no mercado internacional. Esse ambiente se mostra propício para a prática de infrações de ordem concorrencial, na medida que ocorrem em um ambiente sem controle e transparência por parte dos órgãos reguladores, destaca o panfleto, alegando que apenas uma CPI pode “jogar luz sobre este problema”. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.