06/Mar/2023

Após o projeto de concessão do Porto de Itajaí (SC) avançar com o julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em fevereiro, uma decisão do Ministério de Portos e Aeroportos reforçou que o governo não deve seguir com os planos da gestão Bolsonaro. A Pasta decidiu criar um grupo de trabalho para definir o futuro do porto, assunto discutido em reunião do ministro Márcio França com representantes da região realizada no dia 2 de março. O ativo, que é federal, hoje tem a administração delegada ao município de Itajaí. A principal ideia é colocar o governo federal de novo na gestão da autoridade portuária, mas de forma compartilhada com a prefeitura de Itajaí.

Este é um dos primeiros movimentos concretos da gestão Lula que evidenciam a mudança de rumo na política portuária. O ministro tem dito que continuará a arrendar terminais à iniciativa privada, mas descartou a privatização de autoridades portuárias, que são responsáveis por administrar o porto, onde funcionam os terminais de movimentação de cargas. A mensagem foi dada claramente sobre o Porto de Santos (SP) logo nas primeiras semanas da gestão petista. Apesar de o governador de São Paulo afirmar que Lula não havia fechado as portas para a desestatização, a avaliação no setor é de que o leilão do Porto de Santos, de fato, não irá acontecer.

Sobravam ainda dúvidas sobre o futuro dos portos de Itajaí (SC) e de São Sebastião (SP), ativos federais menores que atualmente são administrados pelas autoridades municipal e estadual, respectivamente. Os projetos de concessão de ambos os portos já passaram pelo TCU, que deu aval aos leilões, mas condicionado a uma série de ajustes nas modelagens, como a retirada da chamada conta vinculada, que teria recursos liberados ao concessionário pelo governo conforme o andamento do plano de investimentos. Sem esse mecanismo, o desenho das desestatizações precisaria ser remodelado. As sinalizações de Márcio França à representantes da região de Itajaí, contudo, reforçaram a resistência do governo em abrir mão das autoridades portuárias.

O porto em Santa Catarina é um dos principais ativos do País em movimentação de cargas conteinerizada. O complexo portuário movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional, mas demanda investimentos, algo que o ministro indica haver disposição do governo federal em fazer. O grupo de trabalho que irá estudar soluções para o futuro do porto terá representantes escolhidos pelo município, além de indicados pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A ideia é que a comissão seja liderada por Fabrizio Pierdomenico, escolhido para ser o secretário Nacional de Portos da pasta, nomeação oficializada na sexta feira (03/03) no Diário Oficial da União (DOU).

O ministro confirmou durante a reunião a continuidade da autoridade portuária pública. A confirmação da autoridade portuária pública era um pleito antigo do município, que destrava várias questões portuárias e no próximo mês haverá a decisão definitiva sobre o leilão. O leilão citado é referente ao terminal que funciona dentro da área do ativo. De acordo com a autoridade municipal, o grupo de trabalho irá elaborar um documento para embasar o novo edital do leilão de concessão do terminal, já adaptado ao modelo de gestão híbrido. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.