23/Fev/2023

A Câmara Setorial de Equipamentos para Armazenagem de Grãos (Cseag) da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou ao Ministério da Agricultura proposta para o Plano Safra 2023/2024 em que volta a pedir, assim como o fez para a safra atual, o montante de R$ 15 bilhões para o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA). Para a temporada 2022/2023, o governo anunciou R$ 5,13 bilhões para o programa, que oferece linhas de crédito para financiamento de projetos e equipamentos de armazenagem, com taxas de juros de 7% a 8,5% ao ano e prazo de amortização de até 12 anos. A entidade também leva uma série de demandas e argumentos voltados a aumentar a capacidade de armazenagem no País dentro de fazendas dos próprios produtores, pulverizadas pelo interior dos Estados.

A entidade pede que o PCA Grãos (há linhas para outros produtos agrícolas) seja vocacionado para investimentos nas propriedades rurais. No Brasil, só 15% da capacidade de armazenamento está no local de produção. Nos Estados Unidos, 66% das estruturas de armazenamento estão nas fazendas. As cooperativas que utilizam o PCA para investir em grandes silos e armazéns que atendem seus cooperados, geralmente possuem unidades de recepção de grãos em áreas urbanas, o que eleva o custo dos produtores com o frete. Os produtores também podem perder dinheiro no momento da venda, já que ao depositar seu produto em cerealistas que fazem a negociação de grãos, eles recebem preço de mercado balcão, mais baixo do que no mercado de lotes. O produtor é menos remunerado na hora de vender.

Os fabricantes de silos e armazéns notam aumento do interesse dos agricultores em ter seu próprio silo na fazenda, estimulados pela experiência de vizinhos ou parentes que fizeram o investimento e por seu retorno. Mas, diferentemente de agroindústrias e cooperativas, os produtores não têm o conhecimento ou equipe necessários para conseguir rapidamente aprovação de uma linha de crédito. Na corrida pelo recurso, as empresas passam na frente. As grandes corporações têm toda estrutura de backoffice (administrativa) e tomam os recursos que iriam para esse produtor. Para o agricultor, é uma coisa nova, ele vai ter de ter projeto estrutural, energia elétrica, além de aprender a usar o equipamento. O PCA é uma política pública, com dinheiro subsidiado; quem tem condição de tomar de outras fontes, não deveria tomar esse dinheiro escasso de quem quer fazer o investimento.

Em 2022, os recursos do PCA distribuídos pelo BNDES, R$ 832 milhões, se esgotaram em cerca de um mês. Para pulverizar as unidades, a Cseag pede ao governo que limite o valor do projeto que poderá ser financiado com crédito do PCA, em até R$ 8 milhões para unidades de armazenagem para até 6 mil toneladas, e em R$ 30 milhões para projetos com mais de 6 mil toneladas de capacidade estática. Hoje, o teto vai de R$ 25 a R$ 50 milhões, dependendo do tamanho do projeto. A medida beneficiaria especialmente produtores de porte pequeno e médio. Para os familiares, beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a ideia é estudar um modelo de condomínio, pelo qual vários agricultores se beneficiariam da unidade armazenadora. Do ponto de vista das vendas da indústria, tanto faz o perfil do comprador.

Mas do ponto de vista de País e do maior concorrente, os Estados Unidos, o modelo brasileiro é bastante arcaico e vulnerável. Ofertar R$ 15 bilhões por ano, com taxas de juros equalizadas pelo governo federal, é essencial para estancar o déficit de armazenagem de grãos do País, que cresce rápido com a expansão da produção agrícola. Em 2021, faltou espaço para armazenar 78 milhões de toneladas, tendo em vista que o Brasil produziu 254 milhões de toneladas de grãos (segundo a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab) mas contava com capacidade para estocar somente 176 milhões de toneladas. No ano passado, a capacidade de armazenagem aumentou 6,82%, para 188 milhões de toneladas (mais 11 milhões de toneladas), mas o déficit também cresceu em 5 milhões chegando a 83 milhões de toneladas, já que a produção de grãos se expandiu em 6,69 milhões de toneladas, para 271 milhões de toneladas de grãos.

Para 2023, a capacidade estática deve ser de 194 milhões de toneladas e déficit de 117 milhões de toneladas, considerando uma produção nacional de grãos de 311 milhões de toneladas. A adoção de silos bolsa como alternativa à falta de silos nas fazendas não acaba com a necessidade de beneficiamento. O grão que vai para o silo bolsa tem de estar limpo e seco, passar por alguma unidade de beneficiamento. Não dá para fazer o manejo adequado em um silo bolsa. Outra proposta de fabricantes de equipamentos para armazenagem, dirigida ao governo, diz respeito ao encurtamento do prazo máximo de financiamento, de 12 para 10 anos. Na prática, o tempo médio de pagamento concedido pelos agentes financeiros nos últimos três anos foi inferior a dez anos e que reduzir o prazo limite demandaria um provisionamento menor de recursos para a subvenção das taxas de juros, liberando dinheiro para financiar mais unidades armazenadoras de grãos.

A entidade critica a decisão do governo, via Conselho Monetário Nacional (CMN), de emitir resolução no ano passado autorizando bancos a destinarem recursos de Tesouraria e depósito à vista para linhas de crédito com as mesmas condições do PCA, inclusive taxas, porém com uma diferença: sem subsídio do Tesouro Nacional para equalizar as taxas de juros. Isso não interessa para todos os bancos, eles acabam destinando para clientes 'AAA'. Na prática não vai acontecer (na safra 2023/2024), porque com Selic a quase 14% ao ano, não tem condição de os bancos aplicarem a 7%-8% ao ano. Há expectativa que o direcionamento dado pelo atual governo a políticas públicas e a pequenos produtores abra espaço para que as demandas sejam atendidas, bem como o fato de o PCA ter sido criado em 2013, durante o primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Não se sabe como o agro será tratado no atual governo. Como o PCA foi criado no governo Dilma, então existe uma paternidade do governo do PT em relação ao programa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.