15/Fev/2023

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu "cautela" na discussão do projeto de lei (PL) 1.459/2022, que será retomada no Senado. O projeto flexibiliza as regras para aprovação de defensivos agrícolas e regula a produção de bioinsumos. "Não precarizar a legislação, não precarizar a aprovação de novas moléculas, mas sim modernizar o instituto da aprovação porque eu tenho certeza que, ao chegar uma molécula no Ministério da Agricultura que não teve aprovação na Anvisa, não encontrará no Ministério da Agricultura um técnico que tenha coragem de aprová-la", afirmou Fávaro em entrevista à Rádio Senado.

"Da mesma forma a questão ambiental. Se o Ibama não aprovar uma nova molécula porque ela vai ferir o meio ambiente, certamente não vai encontrar ninguém no Ministério da Agricultura que vai ser favorável a essa provação. Então, eu digo que estamos todos do mesmo lado", acrescentou. O projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura do Senado em dezembro do ano passado e agora requer tramitação e aprovação pelo plenário da Casa.

A nova normativa pressupõe a fiscalização e análise dos produtos pelo Ministério da Agricultura, até então de responsabilidade da Anvisa e do Ibama, e cria registros temporários para os produtos aprovados na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conforme a agência Senado. A aprovação do projeto é uma das prioridades da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para este ano. Fonte: Broadcast Agro.