31/Jan/2023

O texto em tramitação no Congresso que cria um fundo de estabilização para os combustíveis prevê a fixação de um preço de referência, a ser divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e ainda uma banda com valores mínimos e máximos. Quando o preço de referência ultrapassasse o teto da banda, a diferença seria paga pela CEP a distribuidores e importadores, que praticariam preços abaixo dos de mercado. Em caso contrário, na baixa, a diferença entre a referência e o piso da banda seria incorporada ao fundo. Cada combustível teria uma conta específica, a ser criada e regulamentada pelo Poder Executivo, e gerida por um banco público. O auxílio-gás e programas similares, como um auxílio gasolina para motoristas autônomos e entregadores, teriam preferência no recebimento de verbas públicas.

A ideia é que o fundo receba participações do governo relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União, resultantes da concessão e da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção, ressalvadas as parcelas já vinculadas a determinadas áreas. Também seria reforçado por dividendos (lucros distribuídos a acionistas) da Petrobras pagos à União, receitas públicas geradas com a evolução das cotações internacionais do petróleo bruto, desde que haja previsão em lei específica, e parcelas de superávits financeiros extraordinários. Para o Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), o grande problema da criação da CEP está nos recursos necessários para que comece a funcionar.

A pergunta é se esse volume de recursos vai ser suficiente para montar uma conta de estabilização desse tamanho. Na avaliação do Cbie, não será, principalmente se se colocar gasolina e diesel. A primeira coisa seria colocar um fundo só com diesel, de preferência com foco nos caminhoneiros. A gasolina é um produto que pode ser substituído por etanol, gás ou eletricidade e, portanto, poderia ser excluída do mecanismo. A maior preocupação deve ser não retomar práticas feitas em governos anteriores do PT, sobretudo de Dilma Rousseff (PT), quando ocorreu congelamento de preços. A Petrobras não deveria abandonar totalmente a política de preços de paridade de importação (PPI). A Wood Mackenzie faz avaliação semelhante.

A primeira dificuldade para a criação do mecanismo é a fórmula do preço de referência, que também terá de contemplar a estrutura de custos de refinarias privadas, como a Acelen, na Bahia. A defesa é de que a aplicação seja somente para o diesel e o gás de cozinha, estratégicos para transportes e para a população de baixa renda, respectivamente. Em algum nível, teria de abrir a planilha de custos dessas empresas, e isso não é simples. Para o Instituto Combustível Legal (ICL), é fundamental que o teto da banda que ativa a conta seja alto. O objetivo seria evitar seu acionamento a todo instante e permitir que o sistema seja ao máximo “fechado”, dispensando a injeção contínua de verbas públicas. O ideal seria formar uma reserva antes de gastar, o que depende da criação da conta em momento de baixa de preços, do qual o mercado ainda está longe. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.