26/Jan/2023

De acordo com levantamento do Conecte 5G, projeto das operadoras de telecomunicação formatado para divulgar informações sobre a implantação da tecnologia no Brasil, 10 de 26 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes (com exceção das capitais) não contam com leis de antenas preparadas para receber plenamente o 5G. Pelas regras do edital de leilão que contratou o 5G para o País, as capitais foram as primeiras cidades a receber o sinal, ainda durante o ano passado. A próxima etapa é atender todos os municípios com população igual ou superior a 500 mil moradores até o fim de julho de 2025. As adaptações na legislação são consideradas importantes para o avanço da tecnologia no País porque, apesar de a competência sobre a instalação de antenas ser da União, muitas cidades avançam sobre o tema ao impor restrições a esse tipo de equipamento por meio de leis sobre uso e ocupação do solo.

Por isso, embora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tenha dado aval para o 5G 'puro' ser ligado nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a antecipação do cronograma depende da adequação das leis, entre outros fatores. As cidades que precisam de uma nova legislação são: Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES). A pesquisa aponta que outros 12 municípios com mais de 500 mil habitantes têm lei específica sobre o tema, o que já é considerado um avanço, contudo, os textos ainda precisam ser mais aderentes à Lei Geral de Antenas. Estão nessa situação Caxias do Sul (RS), Contagem (MG), Duque de Caxias (RJ), Feira de Santana (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Niterói (RJ), Ribeirão Preto (SP), Santo André (SP), São Gonçalo (RJ) e Sorocaba (SP).

Portanto, apenas 4 dos 26 municípios contam com legislações e processos burocráticos municipais integralmente adaptados para receber a tecnologia. São eles: Campos dos Goytacazes (RJ), Joinville (SC), São José dos Campos (SP) e Uberlândia (MG). A Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, afirma que a adequação das leis e normativos municipais é um dos grandes entraves enfrentados pelas operadoras em relação ao 5G. Até mesmo em algumas capitais que já receberam a tecnologia, o setor vê espaço para que mudanças na legislação de antenas sejam feitas, a fim de que cobertura possa ser ampliada. O setor vê a adequação das legislações municipais de antenas como fundamental para a expansão do 5G. Leis e processos municipais que facilitam a instalação de infraestruturas de telecomunicações dão mais segurança jurídica e incentivam investimentos do setor de telecom e, também, de outros setores que se beneficiam do avanço da conectividade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.