23/Jan/2023

O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou no dia 19 de janeiro, que brevemente anunciará medidas em relação à navegação de cabotagem. As alterações podem ser tomadas de forma rápida e gerar diversos empregos, em especial relativas à indústria naval. É possível fazer alterações rápidas e promover principalmente a questão da indústria naval. O marco legal da cabotagem foi aprovado durante o governo Bolsonaro, mas regulamentações importantes da legislação ainda precisam ser editadas pelo Executivo, o que ficará a cargo da gestão Lula. O ministro disse que está tendo conversas com o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, sobre a indústria naval.

Em meio ao debate sobre a divisão do antigo Ministério da Infraestrutura e o destino do setor de hidrovias, hoje em sua pasta, França afirmou que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quiser reformular a divisão, vai respeitar. No dia 18 de janeiro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que as hidrovias devem ficar sob sua responsabilidade. Márcio França voltou a falar que descarta a venda de autoridades portuárias, como no caso do Porto de Santos (SP). Ele disse não concordar que autoridade portuária seja vendida em hipótese alguma. Ele mencionou também que o governo tem alternativas mais rápidas para tirar do papel a obra do túnel seco para ligar Santos a Guarujá.

Na modelagem de privatização do Porto de Santos criada no governo Bolsonaro, a construção do túnel seco era uma das obrigações do operador que arrematasse o ativo. Para o túnel, há alternativas mais rápidas e mais fáceis do que foi pensado no governo anterior. Ele disse ainda que o governo Bolsonaro conseguiu privatizar apenas uma autoridade portuária em quatro anos (a Codesa, no Espírito Santo), mencionando que a pasta está olhando a documentação do caso. E, além disso, no único país em que foi feita privatização, toda a parte de locação dos espaços públicos subiu 900%. Ele também reforçou as críticas ao modelo de concessão de aeroportos, e citou os três pedidos de devolução apresentados pelas concessionárias de São Gonçalo do Amarante, de Viracopos e do Galeão.

No governo anterior, várias das licitações que foram feitas (sete lotes de aeroportos), hoje três desses aeroportos querem ser devolvidos. Esses aeroportos, contudo, não foram licitados no governo Bolsonaro. Todos os leilões foram efetuados ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT). Os proprietários eram autoridades de outros países. Aí percebe-se a incongruência, o Brasil não está desestatizando, mas internacionalizando, como se vendesse pedaço do País para Inglaterra. Por que a Infraero não pode gerenciar? questionou o ministro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.