17/Jan/2023

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou nesta segunda-feira (16/01) que não vê a privatização de autoridades portuárias como o melhor modelo. O Porto de Santos (SP) não será privatizado, pois o processo sequer foi aprovado no TCU. Na visão do ministro, há uma série de problemas no próprio procedimento. Ele acrescentou que a privatização da autoridade portuária parte do pressuposto que o poder público é sempre incompetente. É um modelo que só existe em um único lugar no mundo, na Austrália, onde há um tremendo arrependimento no formato que foi feito, fizeram uma concessão por 99 anos e as tarifas dispararam.

Outorgar para um entre privado sobre quem entra e quem sai do Porto de Santos seria um risco bem grande. O ministro acrescentou que é possível fazer a privatização dos serviços, como a dragagem do canal. É possível permitir até que seja no formato de concessão. No caso da autoridade portuária, é preciso garantir os interesses do País. A visão é de que a autoridade tem que permanecer pública. Ele acrescentou que a questão não é imutável, se o governo for convencido do contrário. Mas, se em nenhum lugar do mundo a privatização deu certo, é uma “jabuticaba”.

O Brasil não tem a experiência necessária, reforçou o ministro. Ele citou que a única experiência de privatização de autoridade portuária no País é no Espírito Santo. Mas, é um porto bem menor do que o Porto Santos, onde qualquer erro terá uma consequência é grave. Para o ministro, a possibilidade de entregar ao privado as autoridades públicas é uma lógica que foi derrotada eleitoralmente. A ideia é manter a autoridade pública, mas isso não impede que os serviços sejam privados, como os terminais, por exemplo. Ele criticou a morosidade nas obras relacionadas ao Porto de Santos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.