13/Jan/2023

Pauta que atravessa governos, o aumento da malha ferroviária no País também aparece com destaque nos planos do novo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). Assim como outras gestões, o ministro tem o desafio de tirar do papel projetos que exigem um capital expressivo e, muitas vezes, geram pouco apetite da iniciativa privada em assumir riscos. Por isso, o ministro afirmou que avalia na pasta qual será o melhor caminho para desenvolver o modal, de forma que atraia o privado junto da participação do setor público, o que pode incluir projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Demanda histórica do agronegócio, a Ferrogrão também se tornou parte da agenda de Renan Filho, que vê caminhos para retomar o projeto paralisado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Diante de resistências ambientais ao empreendimento, o ministro fez uma defesa dos benefícios de se substituir o transporte rodoviário pelo ferroviário. Ele ainda elogiou o Marco Legal das Ferrovias e indicou que a pasta quer melhorar o arcabouço de regras sem mexer no "cerne" da lei.

O Brasil conta com uma participação baixa de ferrovias no transporte de cargas, menos de 20% da matriz. Renan Filho destaca como isso tem estressado as rodovias, diante do crescimento robusto da produção de grãos no País. O objetivo é criar as condições para termos uma atuação mais arrojada em ferrovias, apontou o ministro, para quem é fundamental intensificar esforços para escoar via ferrovias a produção do oeste da Bahia, da região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) e da região central do País, especialmente de Mato Grosso. É por essa razão que, além da Ferrogrão, as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol), que já teve um segmento leiloado, e de Integração Centro-Oeste (Fico) também aparecem com destaque na agenda da pasta. Atualmente, parte desses traçados é construída com recursos obtidos pela União por meio das renovações antecipadas de contratos de concessão, o chamado investimento cruzado. O ritmo de construção, contudo, não é o mais desejado.

Questionado se poderá alocar mais recursos públicos nesses projetos, o ministro antecipou que conversará com o governo sobre o assunto, uma vez que, pelo orçamento previsto para as ferrovias, não há tanto espaço para se pensar em PPPs e constituição de fundos. Se for possível fazer uma revisão, essa questão poderá ser discutida. O ideal era que os projetos de concessão fossem exclusivamente privados. Entretanto, entre alguns segmentos, ainda não há viabilidade. Então, o setor público não pode se eximir da responsabilidade de estudar a possibilidade de participar. Esse é o caminho que deve acontecer. O ministro espera construir condições para ter um modelo novo. Ele ainda citou as renovações antecipadas de contratos de concessão de ferrovias, instrumento que, segundo ele, deve continuar, desde que signifique também um benefício robusto para a sociedade. Planejado para ter 933 quilômetros de trilhos, ligando Sinop (MT) a Miritituba (PA), o projeto da Ferrogrão está parado por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A obra é estruturada para ser o principal centro de escoamento de grãos de Mato Grosso, papel que hoje é exercido pela BR-163. Alexandre de Moraes suspendeu o projeto a pedido do PSOL.

A questão de fundo está ligada a uma lei, resultado de uma medida provisória, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, ponto importante para viabilizar o traçado da Ferrogrão. Questionado se irá atuar no STF para destravar o projeto, Renan Filho afirmou que a questão será discutida com profundidade, e emendou dizendo ver caminhos para retomar a ferrovia. É muito importante discutir a importância do País para alimentar o planeta, conter a inflação internacional de alimentos, e proteger o meio ambiente. A Ferrogrão é uma proteção do meio ambiente porque com ela retira caminhão da estrada, e assim reduz o desmatamento. Essa deve ser a linha de argumentação ante o STF e outras instâncias que cuidam de questões ambientais. Os benefícios ambientais do projeto já eram parte da linha de defesa feita pelo ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Além de reduzir a emissão de carbono em relação ao que é emitido por caminhões, Renan Filho vê na Ferrogrão um caminho também de diminuir as intervenções humanas por quem passa pela região por meio das estradas.

É muito importante essa discussão com o Ministério do Meio Ambiente, com o STF e com os investidores internacionais. Após dizer em sua posse como ministro que se debruçaria sobre o marco legal das ferrovias, em vigor desde o ano passado, Renan Filho fez elogios à lei, relatada no Senado pelo petista Jean Paul Prates. O ministro vê, contudo, formas de aprimorar o arcabouço de regras, em especial nas regulamentações, mas indica que não irá romper contratos já assinados com base na legislação. Por esse modelo, as empresas conseguem aval do poder público para erguer por conta e risco próprios uma ferrovia privada. Tem alguns vetos que precisam ser observados, como pode-se melhorar e algumas regulamentações que podem clarear dúvidas. Mas, de maneira geral, o marco legal foi um grande avanço. E, durante esses 100 dias, a expectativa é de um posicionamento detalhado. As empresas têm prazos para cumprir e tirar do papel as ferrovias autorizadas. Por exemplo, tem três anos para conseguir a licença prévia, até três anos não é recomendável retirar a autorização. É recomendável cumprir o contrato. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.