13/Dez/2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar nesta terça-feira (13/12), em sessão marcada para às 10h, o processo de privatização do Porto de Santos (SP). O caso vai ao plenário do tribunal com poucas perspectivas para o futuro. Se aprovado, como é a tendência, o governo Bolsonaro não deve publicar o edital de leilão neste ano. Pelo menos essa é a ideia no momento. Os integrantes do gabinete de transição já avisaram ao Ministério da Infraestrutura que querem tempo para avaliar o modelo. Auxiliares do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entendem que podem buscar outras alternativas, como a concessão de serviços específicos do porto, como o de dragagem. O desenho analisado pelo TCU prevê a venda da companhia portuária, junto da concessão dos serviços de administração do porto, o maior da América Latina. O atual governo pretende apenas fazer os ajustes que o TCU deverá recomendar e deixar os estudos da proposta prontos para a próxima gestão.

O único projeto de desestatização portuária que o Ministério da Infraestrutura pode dar passos efetivos ainda neste ano é o da concessão do Porto de Itajaí (SC). Em caso de aprovação pelo Tribunal de Contas, o edital deve ser publicado, se houver tempo hábil. Um dos pontos que a equipe de Lula quer analisar na área são os efeitos da primeira privatização feita pelo governo Bolsonaro. O Ministério da Infraestrutura licitou no início do ano a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que era responsável pela administração dos portos de Vitória (ES) e de Barra do Riacho (ES). No futuro governo, consideram temerário avançar com qualquer passo em relação a Santos, o maior porto do Brasil, sem observar antes os impactos da política escolhida pelo atual governo. No TCU, o relator do caso do Porto de Santos (Bruno Dantas) pediu celeridade da área técnica na produção do relatório sobre o projeto, que foi entregue em 6 de novembro.

No documento, a Secretaria de Fiscalização da Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) propôs que sejam feitas duas determinações ao Ministério da Infraestrutura. Uma delas é que a pasta elabore um relatório descritivo das atualizações feitas no projeto do túnel seco entre Santos e Guarujá, incluído na desestatização do porto. A expectativa é de que o voto de Bruno Dantas siga o relatório da unidade técnica, mas com a possibilidade de acréscimos. Isso porque houve sugestão de ministros e de membros da equipe de transição para que o TCU determine uma regulação para atenuar o movimento de verticalização (quando, por exemplo, companhias de navegação são donas de terminais), quando houver risco ao interesse público. O tema está sendo analisado, assim como a inclusão de uma recomendação para que, antes de privatizar o Porto de Santos, o governo avalie o resultado de outras desestatizações no setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.