07/Nov/2022

Com menos de dois meses para o fim do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura ainda aposta que poderá tirar do papel o leilão de concessão do Porto de Itajaí (SC) e lançar os editais para a licitação de dois lotes de rodovias no Paraná. O planejamento ainda conta com sete arrendamentos portuários previstos para 2022, localizados nos portos de Maceió (AL), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Vila do Conde (PA). O leilão para decidir a transferência à iniciativa privada da administração da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como rodovia da morte, tem poucas chances de avançar neste ano. Apesar de o projeto já estar no Tribunal de Contas da União (TCU), seu teor não foi julgado pelo plenário até o momento, o que joga contra as chances do atual governo. O mesmo acontece com a proposta de privatização do Porto de Santos (SP), ainda em análise no TCU, apesar de a Infraestrutura oficialmente dizer que mantém seu cronograma. A vantagem dos projetos relativos a rodovias no Paraná é que a Corte de Contas chancelou na semana passada as propostas do governo.

A concessão dos dois lotes prevê investimentos na ordem de R$ 18,6 bilhões, para contratos com prazo de 30 anos. Além desse montante, estão previstos R$ 8,3 bilhões em custos e despesas operacionais. As modelagens foram negociadas e desenhadas junto ao governo estadual. No total, o programa para as estradas paranaenses negociado entre o Estado e o Ministério da Infraestrutura prevê a concessão de seis lotes de rodovias. Há tempo hábil, no entanto, para o atual governo encaminhar apenas os editais dos dois primeiros lotes. O restante, que ainda não passou pela chancela do TCU, ficará sob responsabilidade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão do projeto de concessão do sistema rodoviário do Paraná é que os editais de licitação dos lotes 1 e 2, com investimentos estimados de R$ 18,6 bilhões em mais de 1 mil quilômetros de estradas que cortam o Estado, sejam lançados ainda este ano pela ANTT, afirma o Ministério da Infraestrutura, sem prever mais leilões para esse ano no setor de rodovias.

Por outro lado, a pasta reafirmou que pretende bater o martelo sobre a concessão do Porto de Itajaí (SC), cuja administração hoje é municipal. A ideia é realizar o leilão em dezembro e atrair com o projeto investimentos na ordem de R$ 2,8 bilhões. Quanto ao Porto de Itajaí, a expectativa do MInfra é realizar a licitação da concessão em dezembro deste ano com investimentos previstos de R$ 2,8 bilhões. A modelagem prevê que o futuro concessionário administre o porto e opere contêineres, prestando serviços diretamente aos usuários dos portos (embarcadores, exportadores e importadores). As principais cargas conteinerizadas a serem transportadas, são carnes, principalmente de aves, e madeiras. Em relação ao projeto de concessão da BR-381, que precisou ser remodelado pelo governo após o plano inicial não atrair interessados no início do ano, o governo ainda não desistiu completamente. Mas, não há otimismo para realizar o leilão ou mesmo publicar o edital neste ano. Apesar de o projeto já estar no TCU, o entendimento é de que o calendário aperta a cada dia, e que não seria interessante divulgar o edital apenas para o próximo governo realizar o leilão.

A avaliação é de que, como o ativo e o histórico da BR-381 são sensíveis, do ponto de vista político e de engenharia, o interessante é deixar que o governo do PT avalie se seguirá ou não com o projeto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. O projeto de privatização do Porto de Santos (SP) é outro considerado sensível, e que entra na fila de reavaliação. O movimento de dar 'um passo atrás' antes de qualquer decisão se impôs diante das diversas sinalizações de que Lula interromperia a desestatização. Apesar de não haver planos de interrupção oficial da proposta pelo atual governo, a ideia agora é de dialogar com a equipe de transição que será montada. O Ministério da Infraestrutura afirma que, no momento, o processo de desestatização segue normalmente em trâmite de análise TCU, com o mesmo teor, mesmos estudos e previsões de investimentos, e ainda de acordo com o cronograma previsto pelo Ministério da Infraestrutura, que dizia ser possível realizar o leilão ainda em 2022, apesar do ceticismo do mercado e de integrantes do próprio governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.