01/Nov/2022

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que irá suspender a privatização da administração das companhias portuárias federais. O Ministério da Infraestrutura efetivou neste ano a primeira desestatização portuária, da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que foi leiloada em março. A pasta intensificou os trabalhos para privatizar o Porto de Santos (SP), que é o maior complexo portuário da América Latina. Apesar de o Ministério afirmar que ainda há tempo de realizar o certame do Porto de Santos neste ano, a aposta é vista com pouco crédito no setor, em razão do calendário apertado. O Tribunal de Contas da União (TCU) irá votar o assunto em plenário apenas no fim de novembro.

A não realização do leilão neste ano dá maior espaço para Lula paralisar o projeto em 2023. O fato de o País ainda não ter experimentado os resultados da privatização da Codesa é apontado como um sinal importante para o governo não avançar na venda do Porto de Santos. Não seria prudente testar o modelo novo de gestão num ativo crucial para a movimentação do comércio exterior brasileiro. Diferente da proposta construída pela gestão Bolsonaro, o governo Lula deve se debruçar sobre a concessão de serviços específicos das companhias docas, sem privatizá-las. Além da desestatização de Santos, já estão adiantados os projetos de concessão dos portos de Itajaí, em Santa Catarina, e de São Sebastião, em São Paulo.

Além disso, o governo também qualificou até o momento outras companhias portuárias no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), como as docas do Rio, do Pará, e da Bahia. Além disso, liquidou a Codomar, companhia do Maranhão que já estava sem função há anos. No Ministério da Infraestrutura, contudo, a avaliação é de que isso não irá ocorrer uma vez que grupos econômicos que atuam na região portuária podem entrar na administração privada do porto apenas com limitações de share. Além disso, há um contrato de concessão que estabelece regras prévias sobre a condução portuária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.