11/Ago/2022

A "Força-Tarefa Carbendazim", iniciativa que representa 21 empresas que comercializam no Brasil fungicidas com o princípio ativo proibido nesta semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), avalia contestar na Justiça a decisão do órgão em virtude da forma como a reavaliação foi conduzida e dos pontos técnicos considerados pelo órgão para tomar a decisão. A percepção é de que há vários pontos questionáveis no processo. A Anvisa reduziu o prazo da consulta pública de 60 para 15 dias e dispensou documentos essenciais, como o relatório de impacto regulatório. O relatório descreve os pontos a favor e contra a criação de uma norma e nele poderiam ser apontados, por exemplo, os estoques no País do ingrediente ativo e de produtos formulados com carbendazim e o real tempo necessário para interromper sua produção e venda.

A diretoria da Anvisa chegou a fazer o relatório, apresentou para outras diretorias do órgão, que pediram informações complementares. Neste meio tempo, contudo, uma decisão judicial determinou que a Anvisa acelerasse o processo de reavaliação e o concluísse dentro de 60 dias a partir de 10 de junho. Com isso, o órgão finalizou o trabalho sem o relatório. No fim de junho, a Anvisa havia determinado a suspensão cautelar da importação, produção, distribuição e venda do produto até o fim do processo de reavaliação. Além disso, a indústria tem análises técnicas que rebatem argumentos de estudos da Anvisa. As empresas entendem que o produto poderia ser mantido no mercado com medidas de mitigação de riscos, como o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual) e outros cuidados para não expor o agricultor, quem aplica o produto. Esses estudos foram levados à Anvisa, que não considerou tais pontos.

Após uma primeira reunião, as 21 empresas que integram a força-tarefa estão fazendo um levantamento dos volumes estocados tanto do ingrediente ativo quanto de produtos formulados com carbendazim. A Anvisa deu um prazo de três meses para encerrar a produção com ingredientes ativos que já estavam no País e de seis meses para o fim da comercialização dos produtos, tanto por fabricantes como por distribuidoras de insumos. As indústrias ainda estão calculando, é a partir disso que será possível saber se dá para escoar ou não, dentro do prazo, o que tem de produto no Brasil. Provavelmente devem chegar à conclusão de que o prazo é curto para escoar todo o volume. As empresas tentarão fazer o levantamento dos estoques em uma semana. O próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) colocou no resultado da reavaliação que a melhor finalidade do produto restante é a sua utilização, porque a própria incineração pode gerar passivo ambiental maior do que seu uso na agricultura.

A indústria afirma que apesar de haver alguns substitutos ao carbendazim no mercado, o produto é muito demandado pelo próprio setor produtivo pelo seu custo mais baixo e porque ajuda no manejo de pragas e doenças. O custo de produção vai aumentar consideravelmente nas culturas de milho e soja. Ele é importante também no tratamento de sementes, e neste caso não há contato do trabalhador com o produto. Segundo a Anvisa, existem atualmente 41 produtos formulados e 33 produtos técnicos à base de carbendazim com registro ativo no Brasil e um total de 25 empresas detentoras de registros de produtos formulados e técnicos. O agroquímico foi o 16º mais utilizado no Brasil em 2019, conforme o órgão. Ele é aplicado não somente em lavouras de soja e milho, como também de algodão, feijão e frutas, como citros, banana, morango, abacaxi e outras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.