11/Jul/2022

O governo prepara um decreto para incentivar investimentos de empresas de cinco segmentos na compra de máquinas e equipamentos, por meio do incentivo fiscal da depreciação acelerada. A expectativa é de que a publicação seja feita no próximo mês, com vigência por cinco anos. Atualmente, uma empresa pode deduzir do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor do investimento em máquinas e equipamentos. Entretanto, essa dedução é parcelada e pode levar até 20 anos, dependendo da máquina ou equipamento comprado. Por meio do decreto, o governo garantirá toda a dedução em um único ano. Com a medida, o governo espera que as companhias tenham mais dinheiro em caixa para acelerar investimentos de curto prazo. O benefício fiscal estará disponível para a indústria extrativa (com exceção da indústria de carvão), para a indústria de transformação (com exceção da indústria de fumo), para empresas de eletricidade e gás, e para empresas de saneamento e construção.

Na avaliação de técnicos do governo, a medida é um diferimento de impostos e não implica renúncia fiscal porque a dedução parcelada seria concentrada em um único ano. A estimativa inicial considerava um impacto de R$ 19 bilhões na arrecadação se a medida estivesse vigente entre abril e dezembro de 2022. Se a medida for publicada até agosto, o governo estima um impacto de R$ 10 bilhões. Com a medida, a empresa pagaria menos imposto agora, mas teria um custo maior nos anos seguintes. A medida ajuda no fluxo de caixa, ao liberar mais recursos para investimentos no curto prazo. A medida ainda precisa ser analisada pela Casa Civil e pela Advocacia Geral da União (AGU). As duas Pastas estão analisando eventuais conflitos com a legislação eleitoral. Caso seja identificado qualquer descumprimento da norma, a publicação do decreto só ocorrerá em novembro.

O governo também prepara uma Medida Provisória (MP) para a simplificação do pagamento de tributos nos setores industriais com cadeia produtiva longa. Por meio da proposta haverá a suspensão do recolhimento de impostos pelas empresas que compõem a cadeia de produção e a cobrança se concentrará no último elo. O texto deve ser publicado e encaminhado ao Congresso em agosto. A proposta, que permitirá adesão voluntária, beneficiará as indústrias automotiva, de maquinário e de eletroeletrônicos. Na avaliação do governo, a medida diminui o estoque de créditos e resíduos tributários. Uma montadora, por exemplo, comprará os produtos dos fornecedores mais baratos, sem a incidência dos impostos, e fará todo o recolhe da carga tributária. Essa medida reduzirá os preços dos produtos exportados e dos que são vendidos no mercado interno porque a empresa conseguirá usar todos os créditos tributários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.