07/Jul/2022

Representantes dos caminhoneiros avaliam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para barrar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições. O texto prevê, entre outros itens, a concessão de uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1.000,00 como forma de mitigar os efeitos do aumento dos combustíveis para a categoria. Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) avalia que a PEC é inconstitucional e dribla a lei eleitoral, que proíbe criação e concessão de benefícios sociais em ano de eleição. Ele afirma que o mais rápido possível, a Frente vai entrar com um instrumento constitucional, um remédio jurídico para suspender a PEC.

Além de violar a lei eleitoral, a PEC tem vício de origem porque esse tipo de projeto tem que vir do Executivo. Crítico do valor do voucher, que chama de esmola, Crispim acredita que a PEC é um “projeto econômico tabajara” para satisfazer a ganância eleitoreira do presidente Jair Bolsonaro. Pré-candidato à reeleição, o chefe do Executivo aposta na extensão dos benefícios sociais para crescer nas pesquisas de intenção de voto, lideradas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os caminhoneiros avaliam realizar uma ofensiva judicial semelhante à que fizeram em março, quando entraram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) com pedido de suspensão da Política de Paridade de Preço Internacional (PPI), que faz com a que a Petrobras equipare o preço dos combustíveis ao valor da cotação do barril do petróleo no exterior.

Além da “bolsa-caminhoneiro”, a PEC prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400,00 para R$ 600,00; dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200,00 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o programa Alimenta Brasil; e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina. Todas as benesses valem somente até o final do ano. Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta no Senado. O texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.