01/Jul/2022

O impacto fiscal da proposta para turbinar benefícios sociais em pleno ano eleitoral aumentou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,7 bilhões, valor que vai ficar fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas do governo). A elevação do custo do pacote articulado entre governo e Congresso ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano de eleição. Para fugir disso, a texto prevê a decretação do "estado de emergência". O estado de emergência terá como justificativa a elevação "extraordinária e imprevisível" dos preços do petróleo e dos combustíveis e seus impactos sociais. Os efeitos do estado de emergência ficarão circunscritos às medidas contidas na PEC.

As novas medidas foram incluídas na PEC que já foi batizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de "PEC Kamikaze", devido aos riscos para as contas públicas. A menos de 100 dias das eleições, o Legislativo e o Palácio do Planalto agiram para ampliar ainda mais o pacote, que começou com medidas para tentar amenizar o impacto dos seguidos reajustes de preços dos combustíveis. Além de turbinar o orçamento do Auxílio Brasil para zerar a fila de espera, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família, de R$ 400,00 para R$ 600,00 até o fim do ano.

O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões. Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1.000,00 por mês; de R$ 2,5 bilhões para subsidiar a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão para dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e de R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina. Todas as medidas vão valer até o fim do ano. A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha.

No entanto, os recursos previstos para a compensação aos Estados serão usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais. A estratégia do governo de decretar situação de emergência para aprovar um amplo pacote de benefícios sociais às vésperas da eleição é vista como frágil e questionável, tanto do ponto de vista jurídico quanto fiscal. O chamado "pacote do desespero" já está avaliado em R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos e pode fazer as despesas do governo voltarem a crescer como proporção do PIB, o que não acontecia desde o início da regra do teto de gastos. Segundo o Insper, o pacote significaria gasto adicional de 0,4% do PIB em 2022.

Com isso, a despesa primária do governo (sem contar os gastos com o pagamento dos juros) passaria para 19% do PIB, revertendo a trajetória de queda instaurada pelo teto. É um custo fiscal muito alto e em aberto, pois vem aumentando e abre um precedente perigoso em termos constitucionais. O teto de gastos, que passou a valer em 2017, limita as despesas do governo à inflação do ano anterior. A avaliação é de que o cenário atual não se configura como excepcional para decreto de estado de emergência. Estado de emergência, pela lei, tem a ver com desastre, não com uma situação de crise econômica. O decreto abre precedentes e pode ser apenas a porta de entrada para uma série de outros gastos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.