22/Jun/2022

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta terça-feira (21/06), não ser possível interferir no preço dos combustíveis, e que tal questão não está no controle do governo, mesmo que a União seja o acionista majoritário da Petrobras. Preço é questão da empresa, não do governo. Segundo ele, existem marcos legais que impedem a intervenção do Executivo na administração da empresa. As afirmações foram feitas em audiência pública na Câmara dos Deputados, que acontece em meio a pressão do governo e da cúpula do Congresso contra a Petrobras, após a petroleira não ceder a pressões e reajustar o preço dos combustíveis.

Tão logo começou a guerra na Ucrânia, ocorreram dois movimentos que afetaram muito o Brasil: o primeiro escalada do preço do petróleo, e o segundo movimento foi o deslocamento do preço do diesel em relação ao preço do Brent. Empresas saíram da Rússia por questão de credibilidade, mas quando saíram, essas refinarias acabaram ficando um pouco para trás, pois a capacidade de refino caiu e o preço do diesel acabou aumentando em relação ao petróleo Brent. O ministro afirmou que o Executivo e Legislativo estão trabalhando juntos para amenizar efeitos da crise.

Sachsida afirmou que o novo conselho de administração da Petrobras deverá seguir a lei, uma vez que existem normativos que estabelecem regras sobre a governança da estatal. Ele voltou a falar do plano de privatização da Petrobras. A escolha da sociedade sobre o futuro da estatal é fundamental. Para ele, um processo de privatização que traga competição vai gerar ganho de bem-estar. O ministro afirmou que, neste momento, tem uma posição contrária à criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis com dividendos da Petrobras. Em sua opinião, os riscos que envolvem a medida superam os benefícios, mas afirmou que há espaço para discutir a ideia.

É uma ideia tecnicamente boa, mas há restrições de ordem econômica. A medida pode levar o mecanismo de preço a não refletir a escassez do bem. Quando isso acontece, há uma demanda mais alta e talvez uma oferta não adequada para esse padrão de consumo. Além disso, segundo o ministro, a criação de um fundo de estabilização teria algumas implicações legais. Ele teria que ser fora do teto de gastos e, para isso, precisaria de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). É preciso lembrar ainda que é um ano eleitoral e a lei eleitoral tem outra série de restrições legais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.