08/Jun/2022

O governo e aliados políticos no Congresso trabalharam com expectativa de ter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei que reduzem os tributos sobre combustíveis aprovados dentro de uma semana. A proposta permite ao governo repassar aos Estados a compensação pela redução a zero do ICMS do diesel e do gás até dezembro. Governistas têm pressa para que a redução dos tributos possa ter impacto na inflação o mais rápido possível.

O governo vai compensar a perda de arrecadação dos Estados que reduzirem de 17% a zero até dezembro a alíquota do diesel e do gás de cozinha. Paralelamente, o governo também pretende desonerar a gasolina e o etanol da cobrança de PIS/Cofins e Cide, tributos que são federais. Na PEC, estarão definidos em separado o limite para a redução de PIS/Cofins e da Cide e outro para o repasse aos Estados que reduzirem de 17% para zero o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Esse repasse ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação do IPCA. O Ministério da Economia sinalizou que o limite não poderá passar de R$ 50 bilhões na tramitação da PEC no Congresso. Fixar um limite é uma das preocupações da equipe econômica.

A estratégia é reduzir tributos para diminuir o impacto da alta dos combustíveis. Não está descartada a ideia de um decreto de calamidade para pode fazer um subsídio sem as restrições das regras fiscais e eleitorais. A implementação de um subsídio, no entanto, seria mais demorada. A PEC também afasta a necessidade de o governo ter que compensar a desoneração da gasolina. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.