02/Jun/2022

A Câmara concluiu, na terça-feira (31/05), a votação da medida provisória que prorroga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com incentivos fiscais ao setor, de 2024 para 2027. Apenas uma emenda do Senado foi aprovada. Em votação anterior, os deputados haviam incluído contrapartidas socioambientais na proposta. O texto vai agora para sanção presidencial.

Originalmente, a MP editada pelo governo acabava com o Reiq. No entanto, em uma manobra legislativa, a Câmara incluiu no texto um dispositivo que, na prática, esvaziava o conteúdo da medida, o que manteve os incentivos e estendeu o prazo do benefício fiscal. O texto aprovado determina que as empresas adquiram certificados relativos a Reduções Verificadas de Emissões (RVE) de Gases de Efeito Estufa (GEE).

A quantidade deve ser compatível com os indicadores de referência aplicáveis ao impacto ambiental gerado pelas emissões de carbono decorrentes das atividades de cada indústria. A medida também obriga que as indústrias do setor químico beneficiadas pela medida cumpram normas de segurança e medicina do trabalho, além de medidas de compensação ambiental determinadas administrativa ou judicialmente.

A emenda do Senado prevê novo direito a crédito presumido para centrais petroquímicas e indústrias químicas que se comprometerem a ampliar a capacidade produtiva para usar gás natural na produção de fertilizantes. A oferta desses produtos se reduziu devido à guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.