01/Jun/2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, no dia 30 de maio, após se reunir com secretários estaduais de Finanças, que o projeto que estipula um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo pode passar por mudanças para aliviar o impacto sobre o caixa de Estados e municípios. Os secretários estaduais estimam um impacto na arrecadação de R$ 83,5 bilhões com a aprovação da proposta, que já recebeu o aval dos deputados. Os projetos de ICMS aprovados pela Câmara serão apreciados pelo Senado. Os secretários estaduais têm ponderações sobre os impactos financeiros, mas há o compromisso de pautar as propostas no plenário do Senado. A votação no plenário deve ocorrer neste mês. Os Estados terão voz na discussão, e o Senado buscará uma definição rápida para os projetos. Pacheco pretende receber os governadores nesta semana. O relator terá autonomia para fazer o parecer sobre os projetos, que irão direto ao plenário.

O presidente do Senado aproveitou para reforçar o pedido da Casa para que a Câmara dos Deputados vote o texto já aprovado pelos senadores que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores, proposta que não tem apoio da equipe econômica. A conta de estabilização é uma medida óbvia e inteligente, afirmou Pacheco. Segundo ele, a votação das duas propostas não vai ser usada como moeda de troca. Como um sinal de "boa vontade" para manter as negociações com o Senado, os Estados irão debater a adoção da média móvel do ICMS dos últimos 60 meses (cinco anos) para o diesel. A medida, que está no centro de uma disputa judicial entre o governo federal e os governos estaduais, está na pauta de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em março, o Confaz estabeleceu uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10, que entrará em vigor a partir de 1º de julho.

O Ministério da Economia reclama que essa alíquota já é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados, e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar a adoção do regime de transição que usa a média do ICMS cobrado sobre o diesel nos últimos 60 meses, com a expectativa de um impacto de R$ 0,30 nas bombas. Agora, em meio ao debate sobre o projeto que limita as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, os Estados se propuseram a pautar a adoção da média móvel. Os Estados vão buscar convergência. Não adianta os Estados só ficarem criticando projetos, têm que ser propositivos, afirmou o Comsefaz. Outro sinal de boa vontade apresentado pelos secretários estaduais de Fazenda a Pacheco é pautar no Confaz a prorrogação do congelamento do ICMS sobre a gasolina, GLP e álcool combustíveis, que acabaria no fim de junho. Porém, não foi informado por quanto tempo a medida, em vigor desde novembro do ano passado, pode ser estendida. Os Estados não se apropriaram de aumento dos combustíveis, já que o ICMS está congelado, reconheceu Pacheco. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.