27/Mai/2022

A Câmara deu aval, na quarta-feira (25/05), ao texto-base do projeto que estabelece um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. A proposta passou com amplo apoio: 403 votos favoráveis, apenas 10 contrários e duas abstenções. Todos os partidos orientaram pela aprovação. Os deputados ainda precisam analisar destaques ao projeto. Para diminuir resistências à medida, a Câmara colocou um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação global do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União.

O texto vai agora para o Senado. A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de "período de transição".

A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a criação de um subsídio para caminhoneiros arcarem com os aumentos do óleo diesel. Ele afirmou que alguns órgãos do governo já estão convencidos da necessidade desse subsídio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.